Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/10316/90347
Title: O Impacto do Orçamento de Estado na Gestão Pública Municipal
Other Titles: The Impact of the State Budget on Municipal Public Management
Authors: Gonçalves, Pedro Clemente
Orientador: Martins, Fernando Licínio Lopes
Keywords: Orçamento de Estado; Receitas; Despesas; Orçamento Municipal; Gestão Pública; State Budget; Revenues; Expenses; Municipal Budget; Public Management
Issue Date: 23-Oct-2019
Serial title, monograph or event: O Impacto do Orçamento de Estado na Gestão Pública Municipal
Place of publication or event: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Abstract: As autarquias locais são, nos dias de hoje, o primeiro contacto dos cidadãos para a resolução de um problema, sendo que dispõem de um variado e complexo conjunto de ferramentas e serviços direcionados aos interesses dos cidadãos.Essa capacidade que as autarquias demonstram em atender imediatamente às necessidades das pessoas, deve-se à constante descentralização do poder que se foi verificando ao longo dos tempos, dado que, atualmente, as autarquias dispõem de serviços cada vez mais especializados, que atuam de forma eficaz e ao encontro das especificidades dos cidadãos.A elaboração do presente relatório foi baseada no Estágio Curricular efetuado na Direção Municipal de Gestão e Desenvolvimento de Recursos Humanos, da Câmara Municipal do Porto, no âmbito do Mestrado em Administração Público-Privada, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O estágio realizou-se no período compreendido entre outubro de 2018 a fevereiro de 2019, referente ao segundo ano do Mestrado. O projeto teve como objetivo investigar o impacto do Orçamento de Estado na gestão pública municipal, através da análise das receitas e despesas municipais referentes aos períodos de 2009, 2011, 2016 e 2017. Através desta análise, conseguimos entender em que períodos se verificaram uma maior intervenção do Estado nos orçamentos municipais, bem como os anos em que existiu equilíbrio orçamental. Assim, concluiu-se que o Orçamento de Estado é um instrumento determinante para uma gestão municipal sustentável, que se verifica na disposição dos serviços e bens que melhoram a qualidade de vida dos cidadãos.
Local authorities are today the first contact of citizens to solve a problem, and they have a varied and complex set of tools and services aimed at the interests of citizens.This ability of local authorities to respond immediately to the needs of people is due to the constant decentralization of power that has been verified over time, given that, at present, municipalities have increasingly specialized services, which act in a effective and meet the specificities of citizens.The accomplishment of the report was based on the curricular internship held at the Municipal Directorate of Management and Development of Human Resources, in the Oporto City Hall, entered in the Master in Public-Private Administration, at the Faculty of Law of the University of Coimbra. The duration of the internship is from October 2018 until February 2019, referring to the second year of the master's degree.The project had as objective the impact of the State Budget on municipal public management, through the analysis of municipal revenues and expenses with reference to the periods of 2009, 2011, 2016 and 2017.By this analysis, we could understand in what periods was found out a bigger State intervention on the municipal budget, as well as the years in which there are balanced budget.Thus, it was concluded that the State Budget is a determinant instrument for the maintenance of municipal sustainability, which occurs in the provision of services and goods that improve the quality of life of the citizens.
Description: Relatório de Estágio do Mestrado em Administração Público-Privada apresentado à Faculdade de Direito
URI: http://hdl.handle.net/10316/90347
Rights: openAccess
Appears in Collections:UC - Dissertações de Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat
Relatório MAPP.pdf1.47 MBAdobe PDFView/Open
Show full item record

Page view(s)

11
checked on Sep 24, 2020

Download(s)

7
checked on Sep 24, 2020

Google ScholarTM

Check


This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons