Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
28-Mar-2019 | Abusos Sexuais contra Menores e o Exercício das Responsabilidades Parentais | Pinhal, Inês Isabel Rodrigues | masterThesis | openAccess |
11-Mar-2016 | Cibercrime: o Crime de Pornografia Infantil na Internet | Silva, João Miguel Almeida da | masterThesis | openAccess |
30-Sep-2019 | Os Crimes De Detenção:
O Problema Específico Da Detenção Pura De Pedopornografia Real | Gonçalves, Cristiana Daniela Afonso | masterThesis | closedAccess |
11-Mar-2015 | Crimes Sexuais Contra Menores: A Relevância do Consentimento | Almeida, Diana Moreira de | masterThesis | closedAccess |
30-Mar-2016 | A crise da pena privativa da liberdade e as penas de substituição (reflexões críticas) | Silva, Ana Rita Reis Pereira | masterThesis | closedAccess |
28-Mar-2019 | A Delinquência no Sistema Prisional – a Divisão como Caminho para a Educação | Lourenço, Ana Teresa Boleta das Dores | masterThesis | openAccess |
17-Mar-2017 | Direito de Correção dos Pais ou Poder-Dever de Educação: Corrigir Como Educar e não Como Punir | Correia, Leandra Patrícia Monteiro | masterThesis | embargoedAccess |
26-Mar-2021 | A Incriminação Autónoma do Tráfico de Órgãos Humanos - Algumas considerações | Nogueira, Cláudia Patrícia Dias | masterThesis | openAccess |
10-Mar-2015 | Lei Tutelar Educativa: natureza e eficácia da medida de internamento em regime de execução fechado aplicada ao menor infrator | Ribeiro, Célia Catarina Machado | masterThesis | openAccess |
11-Mar-2016 | A Maioridade Penal e o Regime Penal Aplicável aos Jovens Delinquentes (Em Portugal) | Carvalho, Lília Isabel Emídio | masterThesis | closedAccess |
28-Sep-2018 | A Possibilidade de Co-Responsabilização Parental em Sede de Lei Tutelar Educativa | Pedrosa, Solange Cristina Duarte | masterThesis | openAccess |
26-Jun-2014 | O princípio da oficialidade e a sua crítica no crime de violência doméstica | Reis, Maria Teresa Henriques | masterThesis | openAccess |
11-Mar-2016 | O Problema da Idade da Imputabilidade Penal | Oliveira, Ana Carolina Bucete | masterThesis | openAccess |
8-Jul-2016 | O problema da responsabilidade penal dos inimputáveis por menoridade | Alfaiate, Ana Rita da Silva Samelo | doctoralThesis | openAccess |
31-Oct-2019 | As propostas de teor sexual um crime sexual ou um crime contra a honra? | Gonçalves, Maria Eduarda Lemos | masterThesis | openAccess |
17-Mar-2017 | Registo criminal de condenados por crimes contra a liberdade e autodeterminação de menores | Mateus, Filomena Isabel Fresco Folhas Raimundo | masterThesis | closedAccess |
11-Mar-2016 | Tipificação Legal da Violência Escolar | Ventura, Julita Cristina Bengala | masterThesis | openAccess |
17-Mar-2017 | Violência Doméstica e Mediação Penal
(In)Compatibilidade na Aplicação | Hodun, Svitlana | masterThesis | openAccess |