Os Crimes De Detenção: O Problema Específico Da Detenção Pura De Pedopornografia Real

Abstract

Entitled “Possession crimes: the specific problem of pure detention of real child pornography”, this dissertation aims at analyzing the material basis of the crime of mere detention in article 176.º, n.º 5 of the Portuguese Penal Code. At first, a brief approach to detention crimes in general, examining the increasing criminalization, the different classifications attributed to them , the main criticism that is made of them and, finally, the problematic aspect that many of them present, since they resort to behavior that distances themselves from an injury to individual legal assets. In the development of the present investigation, and before entering the main theme, we deal with the issue of child pornography, where no efforts are spared so that the reader can keep abreast of all the details about it, its definition, the evolution, nature and the reason behind the crime of child pornography (article 176.º of the PC) and some n ecessary terms for the comprehension of the subject itself are explained. Lastly, the crime of pure detention of real child pornography (n.º 5 of article 176. º of the PC) is analyzed, where different arguments are presented, which aims to substantiate the incrimination in question, and their criticisms that will reveal the great complexity of the subject under analysis.

Intitulada “Os crimes de detenção: o problema específico da detenção pura de pedopornografia real”, a presente dissertação visa analisar, em concreto, qual o fundamento material do crime de mera detenção presente no artigo 176.º, n.º 5 do Código Penal português. Num primeiro momento, é feita uma breve abordagem aos crimes de detenção em geral, examinando a sua a crescente criminalização, as diferentes classificações que lhes são atribuídas, a principal crítica que lhes é apontada e, por último, o aspeto problemático que muitos deles apresentam, uma vez que, recorrem a comportamentos que se distanciam de uma lesão a bens jurídicos individuais. No desenvolvimento da presente investigação, e antes de entrar na temática principal, tratamos do tema da pornografia de menores, onde não são poupados quaisquer tipos de esforços para que o leitor possa ficar a par de todos os pormenores acerca desta, a sua definição, a evolução, natureza e razão de ser do crime de pedopornografia (artigo 176.º do CP) e elucidação de alguns termos necessários para a compreensão do tema em si. Por último, é tratado em específico o crime de detenção pura de pedopornografia real (n.º 5 do artigo 176.º do CP), onde são expostos diferentes argumentos, que visam fundamentar a incriminação em causa, e respetivas críticas que vão revelar a grande complexidade do tema em análise.