Browsing by Author Oliveira, Fernanda Paula Marques de


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28-Mar-2017Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade PúblicaSobral, Gaspar da Costa masterThesisopenAccess
23-Feb-2017Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbanaSilva, Aida Sofia Ribeiro da masterThesisopenAccess
2-Mar-2016A Autonomia do Poder Local e os Seus LimitesPereira, Nádia Rosana Rodrigues Lemos masterThesisclosedAccess
5-Sep-2018Os Baldios PortuguesesBarroca, João Antunes masterThesisembargoedAccess
18-Feb-2019OS BENEFÍCIOS FISCAIS NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA. CASO DE ESTUDO — A «CASA DA TORRE» NA ALTA DE COIMBRAHenriques, Catarina Alexandra Fernandes masterThesisclosedAccess
15-Sep-2017Coimbra: [Re]habitação e proteção do património culturalMalhão, André Figueiredo masterThesisclosedAccess
26-Jan-2016O conceito de expropriação e a justa indemnizaçãoSoares, Ana Cristina Figueiredo masterThesisopenAccess
2-Oct-2017O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas.Fernandes, Tânia Duarte Barata masterThesisclosedAccess
5-Feb-2019A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO DO URBANISMO - Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais relevantesSilva, Joana Rafaela Bettencourt da masterThesisopenAccess
2-Mar-2016Da (In)constitucionalidade da Venda ForçadaAbreu, Vânia Renata do Tanque masterThesisopenAccess
2-Oct-2017A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO SUSTENTÁVEL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOSFagundes, André masterThesisopenAccess
5-Sep-2018Direito à Cidade Sustentável sob a perspectiva do Direito à Dignidade da Pessoa HumanaRocha, Hortencia Paula Melo da masterThesisopenAccess
1-Mar-2016Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia ciganaMaldonado, Sónia das Reliquias masterThesisopenAccess
30-Jun-2014O direito de superfície, o direito de laje e o reflexo no direito urbanísticoPereira, Agnaldo Rodrigues masterThesisopenAccess
12-Mar-2015Direito do urbanismo - empreendimentos turísticos : empreendimentos turísticos em geral, instalação e exploração em regime de propriedade plural em especialMeireles, Luís Filipe Teixeira masterThesisopenAccess
29-Oct-2010A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade AdministrativaOliveira, Fernanda Paula Marques de doctoralThesisembargoedAccess
8-Oct-2018E-GovernmentBraz, Maria Raquel Rebelo masterThesisclosedAccess
25-Jul-2018Estaremos a simplificar ou a complicar o nível de governação regional em Portugal? Vinte anos do referendo à regionalização. Vinte questões que se impõem levantar"Silva, Luís Carlos Saraiva da masterThesisembargoedAccess
5-Sep-2016A evolução dos atos de controle prévio do RJUE: uma comunicação prévia com prazo?Cunha, Cristiano masterThesisopenAccess
21-Mar-2018O Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade PúblicaLopes, Alice Neves de Brito masterThesisopenAccess