| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 28-Mar-2017 | Abordagem Crítica da Justiça na Expropriação por Utilidade Pública | Sobral, Gaspar da Costa | masterThesis | openAccess |
| 23-Feb-2017 | Alguns Instrumentos coercivos de política urbanística no âmbito da reabilitação urbana | Silva, Aida Sofia Ribeiro da | masterThesis | openAccess |
| 2-Mar-2016 | A Autonomia do Poder Local e os Seus Limites | Pereira, Nádia Rosana Rodrigues Lemos | masterThesis | closedAccess |
| 5-Sep-2018 | Os Baldios Portugueses | Barroca, João Antunes | masterThesis | embargoedAccess |
| 18-Feb-2019 | OS BENEFÍCIOS FISCAIS NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA. CASO DE ESTUDO — A «CASA DA TORRE» NA ALTA DE COIMBRA | Henriques, Catarina Alexandra Fernandes | masterThesis | closedAccess |
| 15-Sep-2017 | Coimbra: [Re]habitação e proteção do património cultural | Malhão, André Figueiredo | masterThesis | closedAccess |
| 26-Jan-2016 | O conceito de expropriação e a justa indemnização | Soares, Ana Cristina Figueiredo | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | O conceito de operação urbanística do RJUE e a sua aplicação no âmbito de certos regimes referentes ao exercício de certas actividades económicas. | Fernandes, Tânia Duarte Barata | masterThesis | closedAccess |
| 5-Feb-2019 | A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO DIREITO DO URBANISMO
- Enquadramento Geral dos Contratos Urbanísticos mais relevantes | Silva, Joana Rafaela Bettencourt da | masterThesis | openAccess |
| 2-Mar-2016 | Da (In)constitucionalidade da Venda Forçada | Abreu, Vânia Renata do Tanque | masterThesis | openAccess |
| 2-Oct-2017 | A DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO SUSTENTÁVEL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS CONSOLIDADOS | Fagundes, André | masterThesis | openAccess |
| 5-Sep-2018 | Direito à Cidade Sustentável sob a perspectiva do Direito à Dignidade da Pessoa Humana | Rocha, Hortencia Paula Melo da | masterThesis | openAccess |
| 1-Mar-2016 | Direito à Habitação como Direito Fundamental no contexto da etnia cigana | Maldonado, Sónia das Reliquias | masterThesis | openAccess |
| 30-Jun-2014 | O direito de superfície, o direito de laje e o reflexo no direito urbanístico | Pereira, Agnaldo Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 12-Mar-2015 | Direito do urbanismo - empreendimentos turísticos : empreendimentos turísticos em geral, instalação e exploração em regime de propriedade plural em especial | Meireles, Luís Filipe Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 29-Oct-2010 | A Discricionariedade de Planeamento Urbanístico Municipal na Dogmática Geral da Discricionariedade Administrativa | Oliveira, Fernanda Paula Marques de | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 8-Oct-2018 | E-Government | Braz, Maria Raquel Rebelo | masterThesis | closedAccess |
| 25-Jul-2018 | Estaremos a simplificar ou a complicar o nível de governação regional em Portugal? Vinte anos do referendo à regionalização. Vinte questões que se impõem levantar" | Silva, Luís Carlos Saraiva da | masterThesis | embargoedAccess |
| 5-Sep-2016 | A evolução dos atos de controle prévio do RJUE: uma comunicação prévia com prazo? | Cunha, Cristiano | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2018 | O Exercício do Direito de Reversão face às Expropriações por Utilidade Pública | Lopes, Alice Neves de Brito | masterThesis | openAccess |
