Browsing by Author Andrade, José Carlos Vieira de


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15-Dec-2014Acumulações e incompatibilidades – regime geral no vínculo de emprego públicoFerrão, Ricardo António Vieira da Veiga masterThesisopenAccess
27-May-2015O âmbito de vinculação da Carta de Direitos Fundamentais da União EuropeiaGonçalves, Maria Natália Santos doctoralThesisembargoedAccess
4-Jun-2014Constitucionalismo, Escassez e Execução - A emergência económico-financeira no Estado ConstitucionalLeal, Gabriel Prado masterThesisopenAccess
6-Dec-2019Contributo para uma teoria da imunidade parlamentar democráticaZanotelli, MauríciodoctoralThesisopenAccess
12-Dec-2014Direito do Serviço Público (Teoria Geral) e da Regulação AdministrativaSilva, Maria Francisca Portocarrero Ferreira da masterThesisclosedAccess
16-Sep-2016O Direito Fundamental à Proteção do Patrimônio Público EconômicoDutra, Graciele Neto Cardoso Lins doctoralThesisopenAccess
12-Dec-2013A indemnização pelo sacrifício. Seu sentido e alcanceCosta, António Augusto Neves do Espírito Santo masterThesisopenAccess
9-Jun-2017Os instrumentos jurídicos de controle das contratações públicas pelos cidadãos: realidades brasileira e portuguesaSilva, Maria Anáber Melo e doctoralThesisopenAccess
17-Jun-2021Justiça Intergeracional e Direitos Adquiridos: entre a velhice laboral e a juventude previdenciária na realidade brasileiraLima, Raimundo Márcio RibeirodoctoralThesisembargoedAccess
28-Feb-2018Limites aos Direitos Fundamentais e Proporcionalidade: dogmática e casuística em uma perspectiva comparadaFilho, Walter Nóbrega masterThesisclosedAccess
9-Oct-2019Mediação policial: o emprego das forças policiais como instância mediadora de conflitosSilva, Luciano Loiola dadoctoralThesisembargoedAccess
24-Jul-1991O dever da fundamentação expressa de actos administrativosAndrade, José Carlos Vieira de doctoralThesisembargoedAccess
29-Jun-2018O princípio da proteção da confiança como limitação da atividade legislativaOliveira, Umberto Machado dedoctoralThesisembargoedAccess
29-Jan-2019O princípio da transparência na administração pública brasileiraMessa, Ana FláviadoctoralThesisembargoedAccess
2011A recusa de aplicação de regulamentos pela administração com fundamento em invalidade : contributo para a teoria dos regulamentosMoniz, Ana Raquel Gonçalves doctoralThesisembargoedAccess
6-Jan-2014A Relação Jurídica de Ensino-Aprendizagem e o Estatuto do Estudante no Ensino Superior Público PortuguêsLopes, Maria Teresa Rodrigues Baptista masterThesisopenAccess
2-Oct-2019A Renúncia AdministrativaMagalhães, António Eduardo Baltar MalheirodoctoralThesisembargoedAccess
19-Dec-2014A responsabilidade civil extracontratual do Estado no exercício da função administrativa nos sistemas brasileiro e portuguêsMoreira, Lucas Silva masterThesisopenAccess
27-Mar-2014Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Ato Ilícito: Uso Abusivo do Poder de PolíciaConceiçao, Luis Claudio da Silva masterThesisopenAccess
22-Jul-2014A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Danos AmbientaisMenezes, Carla Cristina Ribeiro de masterThesisopenAccess