| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 22-Sep-2017 | Algumas considerações em redor do consentimento do visado no âmbito das buscas domiciliárias: reflexão à luz da constituição | Franco, Pedro Elói Pereira | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2022 | O artigo 164º do Código Penal Português à luz da Convenção de Istambul. | Matos, Bruna Marques | masterThesis | openAccess |
| 15-Mar-2017 | O Consentimento Informado e a Responsabilidade Civil nos Ensaios Clínicos | Araújo, João Manuel Pereira | masterThesis | openAccess |
| 15-Sep-2022 | O Direito à Imagem dos Menores e as Redes Sociais | Silva, Ana Carolina Lourenço da | masterThesis | openAccess |
| 3-Mar-2020 | O Estabelecimento da Filiação na Procriação Medicamente Assistida | Nunes, Daniela Filipa Craveiro | masterThesis | openAccess |
| 7-Feb-2024 | Experimentações em Seres Humanos e Populações Vulneráveis | Prata, Beatriz Isabel da Silva | masterThesis | openAccess |
| 30-Oct-2023 | A fronteira de distinção entre o tráfico de seres humanos na vertente da exploração sexual e o lenocínio agravado: análise crítica ao enquadramento jurídico e as suas implicações legais | Teodósio, Bárbara Coimbra | masterThesis | openAccess |
| 22-Mar-2023 | GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: O CAMINHO PERCORRIDO ATÉ À LEI N.º 90/2021, DE 16 DE DEZEMBRO" | Pires, Alexandra Sofia Caleja | masterThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | A gestação de substituição: problemática do direito ao arrependimento | Carvalho, Vélia Margarida Torres | masterThesis | openAccess |
| 3-Dec-2019 | O Processo Diagnóstico e a Responsabilidade Penal Médica | Martins, Fernanda Gonçalves Galhego | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 19-Mar-2024 | A Procriação Medicamente Assistida Homóloga Post Mortem e os seus Efeitos Sucessórios | Carreira, Filipa Andreia Castro | masterThesis | openAccess |
| 9-Oct-2023 | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA:
E DEPOIS DO ADEUS – A INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL POST-MORTEM E A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO. | Coimbra, Andreia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 8-Feb-2024 | PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: INSEMINAÇÃO POST-MORTEM | Cruz, Inês Raquel Mota | masterThesis | openAccess |
| 17-Dec-2018 | The Kintsugi Art of Care: Unraveling Consent in Ethical Non-Monogamies | Gusmano, Beatrice | article | openAccess |
