PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: INSEMINAÇÃO POST-MORTEM

Abstract

This work deals with a very fragile, complex and controversial topic, requiring careful treatment and great caution when dealing with it.Since the theme of this dissertation alludes to post-mortem insemination, it appeared necessary to address, firstly, the institute of Assisted Reproductive Technologies in general, and then deal with the aforementioned topic.Therefore, we begin by addressing the PMA in general, beginning our journey by understanding what the PMA is and what techniques exist, the requirements that must be met so that we can claim to be part of this institute, as well as its regulation and existing cases of medical liability in this matter.After understanding the PMA in its generality and, starting from the general rule to the specificities, we subsequently explored the concept of Post-Mortem PMA, the possible techniques applicable in this field, highlighting in this field the very enigmatic and driving Portuguese case “Ângela and Hugo”. We also analyzed the prohibitive trend that has always existed in terms of Post-Mortem PMA, with this direction changing in 2021 with the legislative changes that existed.Finally, and in a more critical and legislative analysis aspect, we analyzed, in its entirety, Law no. 32/2006, of 26th July, that is, the PMA Law, as well as the legislative changes that this law was target over the years, namely those carried out in 2016 and 2021.Basically, this dissertation will focus on the study and interpretation of the PMA and PMA Post-Mortem regime and the important legislative changes that have been made over the years in relation to the original version of the PMA Law, highlighting, with due importance, the admissibility of the PMA Post-Mortem in Portugal, in 2021, as a result of the debate and public discussion that a specific case, the Ângela and Hugo case, provided.

O presente trabalho versa sobre um tema bastante frágil, complexo e polémico, tendo carecido de um tratamento cuidado e de muita cautela ao ser tratado.Uma vez que o tema da presente dissertação alude à inseminação post-mortem, surgiu como necessário abordar, primeiramente, o instituto da Procriação Medicamente Assistida em geral, para depois tratar do tema supra referido.Assim sendo, começamos por abordar a PMA em geral, iniciando o nosso percurso pelo entendimento daquilo que é a PMA e quais as técnicas existentes, os requisitos que se têm de verificar para que possamos afirmar estar perante este instituto, bem como a sua regulação e os casos de responsabilidade médica existentes nesta matéria.Após o entendimento da PMA na sua generalidade e, partindo da regra geral para as especificidades, posteriormente, exploramos o conceito de PMA Post-Mortem, as possíveis técnicas aplicáveis neste campo, destacando neste campo o tão enigmático e impulsionador caso português “Ângela e Hugo”. Analisamos, ainda, a tendência proibitiva que sempre existiu em matéria de PMA Post-Mortem, tendo este rumo mudado em 2021 com as alterações legislativas que existiram.Finalmente, e numa vertente mais crítica e de analise legislativa, analisamos, na sua totalidade, a Lei n.º 32/2006, de 26 de Julho, ou seja, a Lei da PMA, bem como as alterações legislativas de que esta lei foi alvo ao longo dos anos, nomeadamente, as realizadas em 2016 e em 2021. No fundo, a presente dissertação incidirá no estudo e interpretação do regime da PMA e da PMA Post-Mortem e das importantes alterações legislativas que foram efetuadas ao longos dos anos em relação à versão primitiva da Lei da PMA, destacando, com a devida importância, a admissibilidade da PMA Post-Mortem em Portugal, no ano de 2021, fruto do debate e discussão pública que um caso concreto, o caso Ângela e Hugo, proporcionaram.