| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 1 | 5-Dec-2018 | Determinantes e condicionantes da decisão de cooperar ao nível local: um estudo de caso na CIM região de Coimbra. | Ribeiro, Vanessa Medeiros | masterThesis | closedAccess |
| 2 | 28-Sep-2018 | A Possibilidade de Co-Responsabilização Parental em Sede de Lei Tutelar Educativa | Pedrosa, Solange Cristina Duarte | masterThesis | openAccess |
| 3 | 28-Feb-2018 | A Extensão das Imunidades Parlamentares aos Membros do Governo e Alta Administração Pública | Burger, Mauricio Ramos | masterThesis | openAccess |
| 4 | 23-Feb-2018 | Criptocontratação: uma nova forma de contratação automatizada? | Batalha, Daniel Augusto de Senna Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 5 | 10-Oct-2018 | Alteração (a)normal e (im)previsível da ordem constitucional no estado de direito e democrático. As consequências jurídicas e institucionais da instabilidade política e governativa - caso "in factum" na Guiné-Bissau | Pinhel, Henrique Augusto | masterThesis | openAccess |
| 6 | 30-Oct-2018 | AS INVESTIGAÇÕES INTERNAS NO ÂMBITO DO CRIMINAL COMPLIANCE E OS DIREITOS DOS TRABALHADORES: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penal | Canestraro, Anna Carolina | masterThesis | openAccess |
| 7 | 26-Oct-2018 | Quem controla os controladores? A accountability e os orçamentos da União Europeia e de Portugal | Brás, Tamires Cereser | masterThesis | closedAccess |
| 8 | 26-Oct-2018 | Alojamento Local: a sua admissibilidade na relação com a propriedade horizontal | Silva, Mónica Sofia Vieitas da | masterThesis | closedAccess |
| 9 | 5-Sep-2018 | Os Baldios Portugueses | Barroca, João Antunes | masterThesis | embargoedAccess |
| 10 | 19-Mar-2018 | Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas à luz da lei nº 15/2016, de 17 de junho | Valente, Ana David Teles | masterThesis | closedAccess |
| 11 | 23-Mar-2018 | A (im)penhorabilidade da casa de morada de família - considerações em torno da lei 13/2016, de 23 de maio | Santos, Inês da Mota | masterThesis | openAccess |
| 12 | 31-Oct-2018 | Mutações Sociais e a sua influência no instituto da Deserdação | Amores, Adriana Isabel da Conceição | masterThesis | openAccess |
| 13 | 31-Oct-2018 | Planeamento Sucessório
(Alternativas ao Testamento) | Jesus, Joana Cárin Menezes de | masterThesis | openAccess |
| 14 | 15-Oct-2018 | Os contratos de concessão de obras públicas e serviços públicos em Angola :
um olhar sobre a nova lei. Lei nº 9/16 de 16 de junho | Cambundo, Osvaldo Kidi | masterThesis | openAccess |
| 15 | 24-Oct-2018 | O cartel na licitação pública | Carvalho, Lorena Moreira Seal | masterThesis | openAccess |
| 16 | 30-Oct-2018 | CRIMINAL COMPLIANCE E CORRUPÇÃO NO FENÔMENO DESPORTIVO: particularidades e reflexos na responsabilidade penal em face da Lei 50/2007, de 31 de Agosto | Januário, Túlio Felippe Xavier | masterThesis | openAccess |
| 17 | 17-Oct-2018 | A responsabilidade civil extracontratual por danos causados por robôs autônomos: notas sobre a resolução com recomendações à comissão europeia sobre disposições de direito civil sobre robótica (2015/2013(inl)) e a (in)suficiência do quadro normativo ordinário para a solução da problemática | Porto, Uly de Carvalho Rocha | masterThesis | closedAccess |
| 18 | 30-Oct-2018 | Os Acordos Ambientais entre Empresas no Direito da Concorrência da União Europeia | Lameira, Elsa Mariana Pereira | masterThesis | openAccess |
| 19 | 25-Oct-2018 | A condição jurídica do nascituro. Uma análise jurisprudencial e doutrinariamente comparada | Filho, José Claudio de Lacerda | masterThesis | closedAccess |
| 20 | 3-Dec-2018 | A Gestão e o Controlo das IPSS'S. | Junior, Ronald Luiz da Silva | masterThesis | openAccess |
| 21 | 24-Oct-2018 | A rescisão contratual por razões de interesse público na tradição francesa do contrato administrativo e na tradição anglo-saxã do rule of law | Marrochio, Eduardo Cangussu | masterThesis | openAccess |
| 22 | 3-Oct-2018 | As Famílias formadas pelo poliamor: Uma análise acerca da possibilidade de seu reconhecimento jurídico | Santiago, Gustavo Godinho de | masterThesis | openAccess |
| 23 | 9-Jan-2018 | Efeito Suspensivo Automático - paradigmas | Lodi, Lucas Gabriel Matos | masterThesis | openAccess |
| 24 | 26-Oct-2018 | Os Crimes Sexuais no Direito Internacional | Azevedo, Daniela Filipa dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 25 | 13-Sep-2018 | "Trabalho não é uma mercadoria".
O direito de oposição do trabalhador no caso de transmissão da unidade económica | Oliveira, Pedro Amauri de | masterThesis | closedAccess |
| 26 | 27-Jul-2018 | Práticas de Gestão: Empenho e envolvimento na Administração Pública | Cravo, Andrea Lina Veiga Paiva Santos | masterThesis | closedAccess |
| 27 | 29-Mar-2018 | A EXPROPRIAÇÃO POR ENTIDADE PÚBLICA- O Procedimento e a Problemática da Indemnização | Pedreiro, Rafael Zibaia | masterThesis | openAccess |
| 28 | 25-Sep-2018 | MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: estudos sobre a reforma informal da Constituição | Eyng, Carlos Henrique | masterThesis | closedAccess |
| 29 | 31-Oct-2018 | A NOVA TIPOLOGIA DO REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO(Especificidades de um incidente de execução) | Ribeiro, André Manuel Pereira | masterThesis | embargoedAccess |
| 30 | 17-Oct-2018 | Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas | Nunes, Aline Cristina Cardoso | masterThesis | openAccess |
| 31 | 30-Oct-2018 | A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português | Pereira, Ana Sofia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| 32 | 2-Oct-2018 | A FISCALIZAÇÃO PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE: Sua Afirmação Como Instrumento de Justiça Constitucional | Soares, Raísa Crespo | masterThesis | openAccess |
| 33 | 13-Sep-2018 | O pacto de exclusividade | Pinto, Bruna Alexandra Marques | masterThesis | openAccess |
| 34 | 24-Oct-2018 | Modificação objetiva unilateral no contrato administrativo por razões de interesse público à luz do Código dos Contratos Públicos português - de acordo com as últimas alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 117-B/2017, de 31 de agosto, Retificação nº 36-A/2017, de 30 de outubro, Retificação nº 42/2017, de 30 de novembro, e Decreto-Lei nº 33/2018, de 15 de maio. | Barboza, Olavo Sachetim | masterThesis | closedAccess |
| 35 | 3-Oct-2018 | A Adoção e o Direito da Criança a uma Família | Nascimento, Soraia Raquel Santos | masterThesis | closedAccess |
| 36 | 12-Mar-2018 | A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de Arrendamento | Santos, Carlos Guilherme Freitas | masterThesis | closedAccess |
| 37 | 28-Jun-2018 | Justiça Restaurativa na perspectiva sistémica de Niklas Luhmann | Jaeger, Odair José | masterThesis | openAccess |
| 38 | 13-Sep-2018 | Ética Desportiva e Contrato de Trabalho Desportivo: (In)Existência de Justa Causa de Despedimento | Vieira, Elisabete Sofia Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 39 | 30-Oct-2018 | Exit Tax | Anholete, Adílio | masterThesis | openAccess |
| 40 | 27-Sep-2018 | A Prostituição em Portugal: reflexão acerca de uma possível solução de regulamentação no ordenamento jurídico português | Ferreira, Luísa Margarida Lopes | masterThesis | openAccess |
| 41 | 23-Mar-2018 | Cumplicidade através de acções neutras - Do ponto de vista da pertinência da responsabilidade criminal e da autonomização destas acções | Linharelhos, Juliana Pita | masterThesis | closedAccess |
| 42 | 26-Mar-2018 | Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês | Sousa, Isabel Maria de Carvalho | masterThesis | embargoedAccess |
| 43 | 12-Mar-2018 | Efeitos da venda executiva na relação de arrendamento | Bispo, Carolina Laires Fraga Simões | masterThesis | openAccess |
| 44 | 2018 | Uma análise da variação dos níveis de equidade de acesso e de igualdade horizontal nos resultados de saúde no Brasil entre 1998 e 2013: Expressões da relação entre o Estado de Bem-Estar Social e os Determinantes Sociais de Saúde | Silva, Jaqueline Damasceno | masterThesis | openAccess |
| 45 | 10-Jul-2018 | Contextual Advertising Engine | Rodrigues, Gabriel Angel Amarista | masterThesis | openAccess |
| 46 | 31-Oct-2018 | A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculos | Carvalho, Ana Carolina Laborda | masterThesis | openAccess |
| 47 | 26-Oct-2018 | Reinserção Social: A difícil concretização da "samaritana" legislação penitenciária | Roque, Emanuel José Dias | masterThesis | openAccess |
| 48 | 28-Feb-2018 | Terrorismo e Crimes Contra a Humanidade | Correia, Maria Isabel Pita | masterThesis | closedAccess |
| 49 | 29-Oct-2018 | Acreditação no Ensino Superior: um estudo sobre a Universidade de Coimbra | Craveiro, Filipa Margarida Lopes | masterThesis | openAccess |
| 50 | 26-Oct-2018 | O Bailout versus o Bail-in | Favaro, Manola Marthos | masterThesis | openAccess |
