Exit Tax

Abstract

A sociedade contemporânea é dinâmica e digital, permitindo grande flexibilização e agilidade em todos os campos existentes. Tais elementos proporcionam às pessoas singulares e coletivas a capacidade técnica e econômica para realizar a migração para outros Estados-Membros.Esse cenário contribuiu para a utilização indevida por parte dos contribuintes, que visavam realizar a mudança de seu endereço de um Estado para outro, visando materializar a venda de bens e ativos no Estado de destino, onde havia menor ou nenhuma carga tributária. Visando coibir e desestimular tais práticas, os Estados criaram um tributo que incidiria sobre as mais-valias latentes existentes no momento da transferência para outro Estado.Sendo a tributação direta um campo não harmonizado no âmbito da União Europeia, a aplicação dessa tributação à saída acabou por originar conflitos entre os interesses dos Estados-Membros e as liberdades fundamentais, aptos de causarem incerteza aos contribuintes e à administração pública.Assim, o objetivo do presente estudo é analisar as características e princípios que orbitam a tributação em comento, em paralelo com as orientações doutrinarias existentes e as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, sem, contudo, limitar-se a previsão do exit tax e um Estado-Membro específico, mas sim num contexto geral da União Europeia, no intuito de compreender a possibilidade e limites da instituição e cobrança do tributo em discussão, bem como as expectativas que afloram do cenário atual.

The contemporary society is dynamic and digital, offering greater flexibility and agility in all possible extensions. Such elements provide individuals and corporate entities the technical and economical capability to migrate to other Member States.This scenario contributed to improper applications from taxpayers that planned to change their addresses from one Member State to another, aspiring the sale of properties and assets in the State of destination, where there is lower or no tax burden. The States then created a tax on unrealized capital gains at the moment of the transfer to another State, aiming to restrain and discourage such acts.As direct taxation is a non-harmonized field in the European Union, the implementation of the exit taxation has created a conflict of interests between the State Members and the fundamental rights, leading to a feeling of uncertainty in both taxpayers and public administration.Therefore, the goal of this study is to analyze characteristics and principles of the taxation above mentioned, alongside the current doctrinal orientations and the decisions issued by the Court of Justice of the European Union, not limiting it to the exit tax projection or a specific Member State, but in a broad European Union context, focusing not only on understanding the possibilities and limits of the institution and the taxation under discussion, but also the expectations emerging from the present scenario. .