Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês

Abstract

A presente dissertação, intitulada “Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês”, apresenta uma análise dos instrumentos normativos, em vigor nos sistemas jurídicos inglês e português, que se dedicam à consagração dos direitos da criança, bem como dos diplomas que contêm normas e regras que permitem a actuação das autoridades, sempre que esses direitos não estejam a ser respeitados. A opção pela redacção desta monografia foi influenciada pelo interesse que nos despertou a divulgação de alguns casos de retirada de crianças às suas famílias. Essa divulgação, que aconteceu na comunicação social, dava conta de várias situações em que menores teriam sido retirados do seu seio familiar, e aos quais teria sido aplicada uma medida de adopção, sendo que todas elas tinham em comum o facto de pelo menos um dos progenitores ter nacionalidade portuguesa. Perante isto, achámos que seria de todo útil tentar compreender melhor os casos divulgados, aproveitando para fazer uma breve análise dos dois ordenamentos jurídicos relacionados com os acontecimentos. Pretendeu-se iniciar a dissertação fazendo um enquadramento histórico dos direitos da criança consagrados em vários diplomas, tendo consciência de que a criança necessita de uma protecção acrescida. Ambicionou-se também analisar a intervenção das autoridades, tentando compreender o porquê dessa intervenção, bem como os princípios que orientam essa interferência, e os instrumentos de que se servem na sua actuação. No mesmo âmbito, pretendeu-se, analisar o regime jurídico da adopção, uma vez que, em certas situações, apenas a intervenção das autoridades não se configura suficiente para garantir o superior interesse da criança. Numa fase mais avançada da dissertação procedemos descrição de uma sentença de um tribunal inglês, que relata um caso real e idêntico aos que motivaram a realização da presente dissertação. Concluímos com uma breve análise dessa mesma decisão judicial. Gostaríamos da salientar que ao longo de toda a monografia procedemos ao estudo de ambos os ordenamentos jurídicos acima mencionados.

This dissertation, entitled "Reasons for the withdrawal of children from their families: a look at Portuguese and English legal systems", presents an analysis of the normative instruments in force in the Portuguese and English legal systems, dedicated to the establishment of child’s rights, as well as of diplomas containing rules that allow the authorities to act when these rights are not being respected.We chose to write this paper because of the interest aroused by some concrete cases of withdrawal of children to their families. There were reports of cases in the media that revealed a number of situations in which minors had been removed from their families, and to whom an adoption order had been applied, all of which had in common the fact that at least one of the parents had Portuguese nationality. In face of these events, we felt that it would be useful to try to understand, in a better way, the cases reported. We also intend to do brief analysis of the two legal systems related to the events.The dissertation approached and tried to do a brief historical framework of child's rights enshrined in various instruments. It was also intended to analyze the intervention of the authorities, trying to understand why this intervention is made, as well as the principles that guide this interference, and the instruments that are used in their action. In the same context, it was also intended to analyze the legal regime of adoption, since in certain situations, the intervention of the authorities, on its own, it’s not enough to ensure the best interests of the child. In a more advanced phase of the dissertation we proceeded to describe a sentence of an English court, which reports a real case and identical to those that motivated the accomplishment of this dissertation. We conclude with a brief analysis of this court decision. We would like to point out that, throughout the paper, we proceed to the study of both legal systems mentioned above.