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130-Mar-2015A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutóriaPadrão, Manuel do Nascimento Tomé masterThesisopenAccess
27-Oct-2016O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal portuguêsPalminhas, Sara Sofia Damião masterThesisopenAccess
327-Oct-2016A hierarquia e a disciplina nos crimes impropriamente militares : considerações sobre a necessidade e os limites da tutela penal em tempo de paz (à luz dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro)Moreira, Olinda Vicente masterThesisopenAccess
411-Mar-2016O Papel do Defensor em Processo Penal na fase de Audiência de JulgamentoTavares, Domingos Landim de Barros masterThesisclosedAccess
527-Oct-2016A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penalDanzmann, Luiz Gustavo masterThesisopenAccess
62008O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código PenalNuno, Brandão conferenceObjectopenAccess
72005Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003Brandão, Nuno annotationopenAccess
82020O whistleblowing no ordenamento jurídico portuguêsBrandão, Nuno articleopenAccess
92015Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de soluçãoBrandão, Nuno articleopenAccess
102010A tutela penal especial reforçada da violência domésticaBrandão, Nuno articleopenAccess
112017O direito contra-ordenacional económico na era da regulaçãoBrandão, Nuno bookopenAccess
122015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
132019A extradição de Portugal para o Brasil de cidadãos portugueses naturalizadosCanotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno articleopenAccess
142020O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritoDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
1531-Oct-2016Análise crítica das penas de privação de liberdade : colapso atual e possíveis soluçõesIsidoro, David Alcântara masterThesisopenAccess
1626-Jun-2014Consenso e Celeridade no Processo PenalMoitinha, Catarina Isabel Figueiredo masterThesisopenAccess
1730-Mar-2015O Processo Sumaríssimo. Análise de alguns aspetos prático-processuais do institutoCardoso, Carlos Miguel Leal Mendes masterThesisopenAccess
1824-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
1911-Mar-2016Critérios da Responsabilidade Penal das Pessoas Coletivas: A Problemática da (não) Identificação do Agente do CrimeSousa, Indalécio Rodrigues de masterThesisopenAccess
202009The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal LawBrandão, Nuno conferenceObjectopenAccess
21Jul-2017Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava JatoCanotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno articleembargoedAccess
2211-Mar-2016As buscas e a sua admissibilidade: problemas emergentesCardoso, Rafael Fernando Sousa masterThesisopenAccess
23Apr-2020A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4Brandão, Nuno articleopenAccess
24May-2017Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidadesBrandão, Nuno articleopenAccess
2530-Mar-2015Crimes de Omissão: A sua Admissibilidade na InstigaçãoBom, Marisa Sofia Marra Todo masterThesisopenAccess
2626-Jun-2014A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: O Caso Particular das Testemunhas Menores de IdadeMiranda, Ana Sofia Ferreira Araújo Lorga de masterThesisopenAccess
2730-Mar-2015Despacho de aplicação de medidas de coacção de acordo com a Lei n.º 20/2013 de 21 de Fevereiro. Confronto entre a figura do Dominus do Inquérito e do Juiz das LiberdadesGonçalves, Patrícia Sofia Martins masterThesisopenAccess
2826-Jun-2014O Estatuto do Arguido e as Declarações proferidas antes da Audiência - Uma violação do direito ao silêncio na Lei 20/2013?Andrade, Andreia Filipa Guimarães de Sousa masterThesisopenAccess
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