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128-Feb-2014A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacionalGomes, Henrique Guerra Tavares masterThesisopenAccess
26-Jun-2014A vulnerabilidade da desistência de tentativaDomingos, Sónia Alexandra de Castro masterThesisclosedAccess
321-Oct-2015O auxílio direto à luz dos princípios da ampla defesa e do contraditório : da experiência brasileira à inspiração europeiaSilva, Ana Paula Gonzatti da masterThesisclosedAccess
423-Oct-2015Imunidades das forças de manutenção de pazMagalhães, Inês Filipa Rodrigues de masterThesisopenAccess
520-Nov-2013A Vitimização Secundária no Crime de Abuso Sexual de MenoresRibeiro, Helena Isabel de Jesus masterThesisopenAccess
629-Sep-2008Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado : o caso portuguêsCaeiro, António Pedro Nunes doctoralThesisembargoedAccess
74-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
828-Oct-2016A relação consuntiva : de uma análise estrutural do problema do concurso em direito criminal até a aferição do entendimento emanado dos tribunaisLuz, Bernardo Araujo da masterThesisopenAccess
924-Mar-2015Nullum Crimen Sine Lege no Direito Internacional Penal. O Problema da Criação Ex Post Facto de CrimesFreixo, Maria Inês dos Santos masterThesisopenAccess
102019Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva globalCaeiro, Pedro articleopenAccess
1128-Oct-2016Contributo para o estudo da responsabilidade dos Estados por violações de direitos nos procedimentos de cooperação internacional em matéria penalBardi, Ítalo masterThesisopenAccess
128-Oct-2015A intransmissibilidade da responsabilidade penal da pessoa coletivaRocha, Jorge Bheron masterThesisopenAccess
133-Dec-2014Um olhar sobre o direito a intimidade e a privacidade do recluso no ordenamento jurídico brasileiro na execução da pena privativa de liberdadeCosta, Célio Medeiros masterThesisopenAccess
1424-Mar-2015Os crimes por omissão : em especial a ingerência enquanto plano do dever de garanteAlmeida, Joana Ramos de masterThesisopenAccess
1516-Dec-2014A utilização dos veículos aéreos não tripulados (drones) : uma análise à luz do Direito Internacional PenalMelo, Júlia Teixeira de masterThesisopenAccess
1617-Dec-2014Core International crimes e as imunidades de direito internacionalPinheiro, Fábio Abel de Oliveira masterThesisopenAccess
178-Oct-2015Lavagem de Dinheiro e Advocacia: dos Deveres Jurídicos dos Advogados à Cumplicidade Mediante Ações NeutrasKawakami, Cynthia Yuri masterThesisopenAccess
1829-May-2018Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penalBravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis doctoralThesisembargoedAccess
195-Mar-2014Da imputação do crime de branquamento de capitais às pessoas - uma análise dos nºs 2,4,6 e 7 do art. 11º do Código PenalCorreia, Catarina Quatorze masterThesisopenAccess
202011O princípio da culpa no direito penal económico : particularidades ou compressões?Cotrim, Maria Inês Martins Marçal FerreiramasterThesisopenAccess
2120-Nov-2013Os Direitos Fundamentais nos procedimentos de entrega de pessoas procuradasCardoso, Raquel Preciosa Tomás masterThesisopenAccess
227-Jun-2022As Funções do Direito Penal Europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicosCardoso, Raquel Preciosa TomásdoctoralThesisopenAccess
2320-May-2014Combate ao Crime de Lavagem de Dinheiro em 'Paraísos Fiscais'Fagundes, Taísa Fernanda Bazzo masterThesisopenAccess
2417-Mar-2015O Instituto de Habeas Corpus no Processo Penal AngolanoCosta, Baltazar Ireneu da masterThesisopenAccess
254-Nov-2022A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito portugês : o confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegadaCastro, António José de Amaral Cabral Vaz dedoctoralThesisopenAccess
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