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26-Oct-2018
Os Crimes Sexuais no Direito Internacional
Azevedo, Daniela Filipa dos Santos
masterThesis
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2
31-Oct-2018
A jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre nacionais de Estados não-parte do Estatuto: fundamento e obstáculos
Carvalho, Ana Carolina Laborda
masterThesis
openAccess
3
26-Oct-2018
O Crime de Burla: Bem Jurídico, Auto-Responsabilidade e Imputação Objectiva
Andrade, Tiago Manuel Barroso da Costa
masterThesis
closedAccess
4
30-Oct-2018
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL NO ÂMBITO DO MERCOSUL: análise comparada entre o procedimento do Mandado de Detenção Europeu e o Acordo sobre o Mandado Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados
Loureiro, Camila Boeira
masterThesis
embargoedAccess
5
30-Oct-2018
Um dever de justificação de Património e Enriquecimento Ilícito
Martins, Miguel Ângelo da Assunção
masterThesis
openAccess
6
25-Oct-2018
A Criminalidade Organizada Transnacional: O Direito penal dos Estados no contexto Transnacional
Belizário, Ana Rita da Cruz
masterThesis
openAccess
7
28-Feb-2018
A Tentativa de Recondução do Terrorismo aos Crimes Contra a Humanidade
Neves, Nádia da Costa
masterThesis
openAccess
8
29-May-2018
Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal
Bravo, Jorge Manuel Almeida dos Reis
doctoralThesis
embargoedAccess
9
26-Oct-2018
O problema da legitimidade do uso de escutas telefónicas pelos serviços de informações como meio de prevenção do terrorismo
Abrantes, João Eduardo Ferrão
masterThesis
openAccess
10
26-Oct-2018
O conceito de sanção penal para aplicação do ne bis in idem na Europa
Lutebark, Yasmin Marques
masterThesis
openAccess
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Neves, Nádia da Costa
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