A Globalização, a OMC e o Comércio Electrónico

Abstract

I. Introdução. 1. A (r)evolução da Internet (convergência e interoperabilidade) e sua comercialização (as empresas tecnológicas e a migração para o mercado digital). 2. Noção, vantagens e modalidades do comércio electrónico (B2B, B2C; directo e indirecto). 3. A dimensão mundial do comércio electrónico e a regulação da Internet: do estado de “anarquia em linha” à afirmação de novas zonas de soberania. II. O mito do comércio livre (ou a falácia do mercantilismo «globalitário») na Internet 1. Das taxas públicas às rendas privadas no Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio (ADPIC/TRIPS). 1.1. O direito de distribuição e o problema do (não) esgotamento dos direitos no comércio electrónico. 1.2. As excepções aos direitos de propriedade intelectual e a regra dos três passos segundo as exigências do comércio mundial. 2. A subtileza do neo-proteccionismo. 2.1. A propósito da protecção do consumidor (... incluindo o investidor). 2.2. A propósito da protecção da saúde pública: o caso da comercialização de medicamentos na Internet.