Title: Os Exclusivos da "Estética Industrial". Do Direito Industrial ao Direito de Autor
Authors: Silva, Pedro Manuel Pinto de Sousa e 
Keywords: Desenhos ou Modelos;Direito de Autor;Protecção jurídica do design;Cumulação de protecções
Issue Date: 30-Nov-2016
Citation: SILVA, Pedro Manuel Pinto de Sousa e - Os exclusivos da "estética industrial" : do direito Industrial ao direito de autor. Coimbra : [s.n.], 2016. Tese de doutoramento. Disponível na WWW: http://hdl.handle.net/10316/28233
Abstract: A tese tem por objecto a tutela jurídica em Portugal e no quadro da União Europeia do fenómeno da “Estética Industrial” e pretende avaliar em que medida a actual protecção das criações estéticas, utilizadas como produtos industriais ou na respectiva ornamentação, é ajustada às finalidades que presidiram à sua consagração legal. Após uma análise das várias disciplinas que tutelam, directa e indirectamente, o design e as denominadas obras de artes aplicadas, é abordada a problemática da sobreposição de protecções e, em especial, da aplicação cumulativa do Direito de Autor e do regime dos Desenhos ou Modelos, e da sua conciliação com outras disciplinas, como o Direito de Marcas e da Concorrência Desleal. A concluir, propõem-se instrumentos de articulação dos vários regimes que convergem na tutela da Estética Industrial e sugerem-se diversos aperfeiçoamentos ao direito vigente, tornando-o mais coerente e adequado à defesa dos interesses que visa tutelar.
Description: Tese de doutoramento em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico - Empresariais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
URI: http://hdl.handle.net/10316/28233
Rights: embargoedAccess
Appears in Collections:FDUC- Teses de Doutoramento

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