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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 31-Oct-2016 | A sobrelotação carcerária no Brasil e a proposta da justiça restaurativa | Borges Filho, Paulo Sergio de Souza | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2016 | Mecanismo único de supervisão : uma análise retrospetiva e prospetiva da sua implementação | Marques, Tânia Marisa Costa | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2016 | Fundamento e alcance do princípio da jurisdição universal | Barros, Tomás Soares da Silva | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | A gestão material no processo civil e a busca da decisão justa | Moreira, Victória Hoffmann | masterThesis | openAccess |
| 21-Sep-2016 | Francking e princípio da precaução | Sanfelice, Virgínia Torresan | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | Mediação e polícia : o fomento às práticas de justiça restaurativa e de "alternative resolutions" (ADR'S) pelas polícias de diversos países e sua repercussão jurídico-criminal e social | Rocha, Yuri Santana de Brito | masterThesis | openAccess |
| 2016 | A tutela cautelar no âmbito do contencioso da União Europeia | Baptista, Catarina Clemente Marques | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2016 | A recusa de partilha de infraestrutura como infracção regulatória : análise da alínea e), do nº 2, da Lei nº 19/2012, de 8 de Maio | Sousa, Maria do Céu Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2016 | O atual regime da indignidade sucessória | Romana, Maria Luísa Pereira Fonseca Trigo da | masterThesis | openAccess |
| 9-Sep-2016 | O instituto da usucapião : produto imutável do passado ou necessária reavaliação no presente? : confronto com o sistema de registo predial | Lourenço, Luciana Raquel Ribau | masterThesis | openAccess |
| 27-Jul-2016 | A regularização fundiária de interesse social no direito brasileiro | Arruda, Lorena Torres de | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência | Celant, Liane | masterThesis | openAccess |
| 13-Oct-2016 | O movimento olímpico e o pluralismo jurídico | Messias, Larisse Campelo | masterThesis | openAccess |
| 27-Sep-2016 | A alteração do pedido e da causa de pedir no processo civil | Graça, Mariana Xavier de Oliveira | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2016 | A responsabilidade internacional por atos das empresas militares e de segurança privada | Andrade, Adriana Lília Vidigal Soares de | masterThesis | openAccess |
| 22-Jul-2016 | O direito de mera ordenação social português como rumo de criação de um espaço próprio ao direito administrativo sancionador brasileiro | Puerari, Adriano Farias | masterThesis | openAccess |
| 20-Sep-2016 | A constituição brasileira e os aspectos gerais do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação : ICMS | Silva, Geórgia Rodrigues Rocha | masterThesis | openAccess |
| 2016 | O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking | Gomes, Filipa Isabel Gromicho | masterThesis | openAccess |
| 25-Jul-2016 | O imposto europeu sobre transações financeiras : viabilidade na União Europeia e correspondência na América Latina | Ribeiro, Ingrid Radel | masterThesis | openAccess |
| 21-Oct-2016 | O princípio da insignificância nos crimes de descaminho : a experiência jurisprudencial brasileira | Ribeiro, Fernanda Balbino | masterThesis | openAccess |
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