O juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica à luz do contributo da neurociência

Abstract

A presente dissertação foi elaborada no âmbito de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais e versa sobre o contributo da Neurociência para o juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica. A exposição do tema inicia-se com a descrição da categoria da inimputabilidade, bem como daquilo que se entende por anomalia psíquica. Em seguida, traça-se um panorama acerca das Neurociências para se determinar de que forma poderão estas influenciar o juízo de inimputabilidade em função de anomalia psíquica. Para demonstrar a expressão do envolvimento entre as Neurociências e o Direito, analisa-se a sentença italiana do Tribunale di Como, 20/05/2011, n. 536, procurando ilustrar, na prática, o contributo que a Neurociência comporta para a investigação da inimputabilidade em função de anomalia psíquica. Conclui-se o trabalho admitindo que a assimilação, de uma forma prudente, dos dados neurocientíficos no juízo de inimputabilidade - considerando determinadas limitações e dificuldades do uso daquela Ciência no âmbito do Direito Penal - pode significar um reforço para o diagnóstico da anomalia psíquica e para avaliar a maneira em que esta se reflete no comportamento ilícito penal do sujeito agente. ABSTRACT Master's thesis in Criminal Law on the contribution of Neuroscience to the judgment of insanity defense cases. This thesis begins with a description of the category of those who cannot be criminally responsible on account of mental disorder, as well describes the notion about mental disorders. Next, this work explains the role of Neurosciences and its characteristic’s, considering in which way it can influences the judgment of the insanity defense cases. As an expression of the interaction between Law and Neuroscience, this thesis analyzes the italian sentence of Tribunale di Como, 20/05/2011, n. 536, to demonstrate, in practice, how Neuroscience can contribute to develop the investigation of those who cannot be criminally responsible on account of mental disorder. The conclusion of the research suggests that a prudent use of Neuroscience in these judgments, despite its own limitations and difficulties, could increase the diagnosis of mental disorder, and also permits to evaluate in which way the mental disorder reflects in the offender’s criminal behavior