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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 24-Jun-2016 | A eficácia e a sustentabilidade das principais políticas de transferência de renda do Brasil e de Portugal | Pimenta, Camila Arraes de Alencar | masterThesis | openAccess |
| 23-Sep-2016 | A transparência fiscal : contributo para a compreensão do artigo 6º do CIRC | Lopes, Micaela Andreia Monteiro | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | Diálogo institucional : uma abordagem conceitual e prática das teorias dialógicas no âmbito da jurisdição constitucional | Melo, Adryssa Diniz Ferreira de | masterThesis | openAccess |
| 17-Oct-2016 | Em que(m) confiar?: o efeito das precauções na otimização constitucional | Lima, Pedro Oliveira Cunha | masterThesis | openAccess |
| 6-Jul-2016 | Novos desenvolvimentos jurídicos do comércio de emissões poluentes nas políticas energéticas, agrícola e florestal | Santos, Mariana Coelho dos | masterThesis | openAccess |
| 10-Oct-2016 | Venire contra factum proprium: sua aplicabilidade, amplitude e delimitações | Araújo, Hugo Rafael Galdino | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2016 | Soberania fiscal na União Europeia : os estados e o mercado interno | Vilela, Hélder Borges | masterThesis | openAccess |
| 29-Sep-2016 | Direito ao esquecimento na sociedade da informação | Trigueiro, Fábio Vinicíus Maia | masterThesis | openAccess |
| 13-Sep-2016 | Direito à democracia: um direito controverso | Pereira, Ana Paula Luz e Silva | masterThesis | openAccess |
| 21-Sep-2016 | Questões jurídicas constitucionais relativas à extração do petróleo do pré-sal na bacia de Santos, Brasil : aspectos ambientais | Vieira, Marta Hary Melo Franca | masterThesis | openAccess |
| 3-Oct-2016 | O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penal | Cardozo, Virgínia Fehlberg | masterThesis | openAccess |
| 7-Oct-2016 | A condensação do processo: do questionário aos temas da prova | Oliveira, Lília Sofia Marques de | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2016 | Participação de terceiros investidores nos direitos económicos do praticante desportivo : problema ou solução numa ótica juslaboral? | Borges, Cheila Linhares | masterThesis | openAccess |
| 24-Oct-2016 | Gravações clandestinas : a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal : análise das decisões jurisprudenciais brasileiras | Wolff, Gabriela | masterThesis | openAccess |
| 19-Oct-2016 | A integração europeia como fenômeno jurídico-político : uma análise constitucional da União Europeia | David, Yasmin Mann | masterThesis | openAccess |
| 9-Sep-2016 | A face oculta dos privilégios creditórios : reflexão crítica sobre a sua intervenção no concurso de garantias reais | Ferreira, Miguel Albino dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 21-Sep-2016 | Compensação ambiental ex ante : o conjunto normativo, a natureza jurídica e a realidade da compensação ambiental do SNUC no Brasil e um comparativo com a compensação ex ante no sistema legal português | Ribeiro, Lucas Manoel Alves | masterThesis | openAccess |
| 26-Sep-2016 | A tutela penal do idoso : a indagação sobre um novo (velho?) bem jurídico | Mendes, Marta Sofia Silva Maia | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2016 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais : um diálogo com a epistemologia da "única resposta correta" | Portugal, André Felipe | masterThesis | openAccess |
| 27-Oct-2016 | A discutida relação entre o recurso a arma de fogo na atividade policial e a legítima defesa jurídico-penal | Danzmann, Luiz Gustavo | masterThesis | openAccess |
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