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(Dept/Workgroup Publication)

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Author:  Nuno, Brandão

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
12015Acordos sobre a sentença penal: problemas e vias de soluçãoBrandão, Nuno articleopenAccess
2Jul-2017Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava JatoCanotilho, J. J. Gomes ; Brandão, Nuno articleembargoedAccess
32005Conhecimento superveniente do concurso e revogação de penas de substituição. Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Julho de 2003Brandão, Nuno annotationopenAccess
42020O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquéritoDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
52015O crime de burla tributáriaDias, Jorge de Figueiredo ; Brandão, Nuno bookPartopenAccess
624-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
72017O direito contra-ordenacional económico na era da regulaçãoBrandão, Nuno bookopenAccess
8Apr-2020A libertação de reclusos em tempos de COVID-19. Um primeiro olhar sobre a Lei n.º 9/2020, de 10/4Brandão, Nuno articleopenAccess
9May-2017Por um sistema contra-ordenacional a diferentes velocidadesBrandão, Nuno articleopenAccess
102008O Regime Sancionatório das Pessoas Colectivas na Revisão do Código PenalNuno, Brandão conferenceObjectopenAccess
112009The Defence of Superior Orders in Portuguese and in Compared Military Criminal LawBrandão, Nuno conferenceObjectopenAccess
122010A tutela penal especial reforçada da violência domésticaBrandão, Nuno articleopenAccess
132020O whistleblowing no ordenamento jurídico portuguêsBrandão, Nuno articleopenAccess