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Date Issued:  [2010 TO 2019]
Date Issued:  2012

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Issue DateTitleAuthor(s)TypeAccess
119-Sep-2012Alterações recentes ao Código da Insolvência e da Recuperação de EmpresasMartins, Alexandre de Soveral conferenceObjectopenAccess
2Jan-2012Anotação ao Artigo 50.º do Tratado da União Europeia”, Tratado de Lisboa — anotado e comentadoPatrão, Afonso bookPartopenAccess
3Jan-2012Assinaturas Electrónicas, Documentos Electrónicos e Garantias Reais Reflexões Sobre a Viabilidade de Constituição de Garantias Imobiliárias por Meios Electrónicos à Luz da Lei PortuguesaPatrão, Afonso articleopenAccess
42012Da retransmissão por cabo de prestações artísticas protegidas por direitos conexos ao direito de autorPereira, Alexandre Libório Dias articleopenAccess
5Dec-2012Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambientalAragão, Alexandra bookPartopenAccess
64-Oct-2012O direito à imortalidade : o Exercicio dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto Jurídico do embrião in vitroRaposo, Vera Lúcia doctoralThesisclosedAccess
72012Llovet, Jordi (2011). Adiós a la Universidad. El eclipse de las Humanidades. Traducción de Fuentes, Albert. Barcelona: Galaxia Gutenberg – Círculo de LectoresMoura, Adriano reviewopenAccess
82012A natureza não tem preço… mas devia. O dever de valorar e pagar os serviços dos ecossistemasAlexandra Aragão bookPartopenAccess
92012Novos públicos no ensino superior: novas formas de (in)justiça social?Seixas, Ana Maria ; Peixoto, Paulo ; Moura, Adriano conferenceObjectopenAccess
1012-Jun-2012A prevenção de Riscos em Estados de Direito Ambiental na União EuropeiaAragão, Alexandra articleopenAccess
112012Regulamento Europeu das Sucessões: inovações e desafiosPatrão, Afonso bookPartopenAccess