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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 24-Feb-2022 | O direito de não ser informado | Stival, Sephora Luyza Marchesini | doctoralThesis | openAccess |
| 2-Dec-2014 | O Direito de Participação e Audição da Criança no ordenamento jurídico português – Subsídios para o estudo do regime jurídico do direito de participação e audição da criança nos processos de natureza cível que lhe dizem respeito | Ribeiro, Alcina Maria Cleto Duarte da Costa | masterThesis | openAccess |
| 23-Sep-2019 | Direito de propriedade privada vs. direito à habitação: dois direitos fundamentais no contexto das políticas de reabilitação urbana e habitação | Magalhães, Sara Santos | masterThesis | openAccess |
| 9-Dec-2021 | O Direito de Regresso (No Âmbito da Responsabilidade Extracontratual Administrativa por Factos Ilícitos) | Camarneiro, Rita Sofia Almeida | masterThesis | openAccess |
| 26-Feb-2014 | Direito de Regresso da Seguradora no Contrato de Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel – Condução sob a influência de álcool (art.º 19.º, c) do DL 522/85 de 31/12 e 27.º, c) do DL 291/2007 de 21/8) | Santos, Mário Luís Fernandes dos | masterThesis | openAccess |
| 29-Mar-2016 | O Direito de Retenção do Promitente-Comprador | Oliveira, Rafaela Fernandes | masterThesis | closedAccess |
| 11-Mar-2016 | Direito de Retenção e Incumprimento do Promitente Vendedor | Vasconcelos, Isabel Cristina Pereira de Sousa | masterThesis | openAccess |
| 7-Jul-2017 | O direito de retenção no contrato de empreitada | Aguiar, Inês Bacelar Pinto Coelho de | masterThesis | closedAccess |
| 15-Dec-2020 | O Direito de Saída sob o Artigo 50 do Tratado da União Europeia
A Possibilidade de Revogação da Notificação de Saída | Cruz, Ana Sofia de Jesus | masterThesis | embargoedAccess |
| 22-Dec-2020 | Direito de superfície e direito urbanístico: uma análise sobre o caso do Estádio da Cidade de Coimbra para a eurocopa de 2004 | Melo, Raphael Ramos de | masterThesis | openAccess |
| 30-Jun-2014 | O direito de superfície, o direito de laje e o reflexo no direito urbanístico | Pereira, Agnaldo Rodrigues | masterThesis | openAccess |
| Mar-2006 | O Direito de Voto nos Debates Parlamentares de Oitocentos | Ribeiro, Maria Manuela Tavares | bookPart | openAccess |
| 16-Sep-2019 | O Direito derivado de residência dos nacionais de Estados terceiros sob o relevo do cuidado | Brandalise, Natalia Koch | masterThesis | openAccess |
| 31-Oct-2019 | O direito do consumidor: estudo dos princípios na perspectiva do código de defesa do consumidor. | Medeiros, Lúcia Maria de | masterThesis | openAccess |
| 19-Mar-2018 | Direito do Consumidor: uma perspectiva favorável à criação do Código do Consumidor | Almeida, André Filipe Marques de | masterThesis | openAccess |
| Feb-1990 | O Direito do Consumo em Portugal (Notícia sobre o 1º Encontro Nacional de Direito do Consumo) | Marques, Maria Manuel Leitão | other | openAccess |
| 19-Jul-2019 | Direito do Espaço Exterior: Desafios e questões emergentes de um ramo em ascensão | Guerra, Joana Filipa Sousa Barros | masterThesis | openAccess |
| 28-Sep-2018 | O direito do idoso à autodeterminação nos cuidados de saúde | Pereira, Maria Inês Teixeira | masterThesis | openAccess |
| 7-Mar-2018 | Direito do Mar: A intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia | José, Daniela Dias | masterThesis | embargoedAccess |
| 12-Mar-2015 | Direito do património cultural : as suas ferramentas de aplicabilidade, com especial incidência em Coimbra : o caso da inscrição da Universidade de Coimbra-Alta e Sofia na lista do património da humanidade | Pires, Ana Margarida Martins Pinto | masterThesis | openAccess |
