| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 23-Oct-2015 | Os crimes de detenção e a detenção-de-uma-coisa-móvel no direito penal português | Machado, Pedro Sá | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2015 | Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional | Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida | doctoralThesis | openAccess |
| Dec-2022 | CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence) | Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | bookPart | openAccess |
| Dec-2012 | Desenvolvimento sustentável em tempo de crise e em maré de simplificação. Fundamento e limites da proibição de retrocesso ambiental | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| Dec-2022 | Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial | Abreu, Jorge Manuel Coutinho de ; Martins, Alexandre de Soveral ; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | book | openAccess |
| 2001 | Direito à Informação, Protecção da Intimidade e Autoridades Administrativas Independentes | Dias, José Eduardo Figueiredo | doctoralThesis | openAccess |
| Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente | Aragão, Alexandra | book | openAccess |
| Jan-2002 | Direito Comunitário do Ambiente - Parte I | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 2017 | O direito contra-ordenacional económico na era da regulação | Brandão, Nuno | book | openAccess |
| 2016 | Os Direitos Humanos nas encruzilhadas da emancipação: as lutas sociais e as escalas da contra-hegemonia | Moura, Adriano ; Martins, Bruno Sena | article | openAccess |
| 10-Apr-2013 | Do nexo de causalidade ao nexo de imputação : contributo para a compreensão da natureza binária e personalística do requisito causal ao nível da responsabilidade civil extracontratual | Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda | doctoralThesis | openAccess |
| Jun-2019 | Entre a Ilicitude e o Dano | Barbosa, Mafalda Miranda | bookPart | openAccess |
| 2001 | Entre a reescrita pós-moderna da modernidade e o tratamento narrativo da diferença ou a prova com um exercício de "passagem" nos limites da juridicidade. Imagens e reflexos pré-metodológicos deste percurso | Linhares, José Manuel Aroso | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Apr-2020 | Environmental Compliance and Taxation. The case of air quality in cities | Tavares da Silva, Suzana ; Simões, António Braz | bookPart | openAccess |
| Apr-2020 | Environmental Compliance: Opportunities and Challenges to Ensure Greener Business Performance, Real and Non-Symbolic | Aragão, Alexandra | bookPart | openAccess |
| 2003 | Estrutura associativa e participação socitária capitalística. | Santos, Filipe Cassiano Nunes dos | doctoralThesis | embargoedAccess |
| 2014 | Uma Europa Inspiradora: Sustentabilidade e Justiça Territorial Através dos Sistemas de Informação Geográfica | Aragão, Alexandra | article | openAccess |
| 2005 | Exercício de poderes públicos de autoridade por entidades privadas com funções administrativas. | Gonçalves, Pedro António Pimenta da Costa | doctoralThesis | embargoedAccess |
| Jan-2016 | Expansão universitária e política de cotas: uma análise do caso da UFG em Catalão | Abreu, Jonas Modesto de ; Moura, Dione Alvares de ; Barichello, Silva | article | openAccess |
| 2003 | A fundação do Boletim da Faculdade de Direito e o periodismo jurídico em Coimbra | Marcos, Rui Manuel de Figueiredo | article | openAccess |
