Browsing by Author Brandão, Nuno Fernando Rocha Almeida
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Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
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29-Nov-2021 | "Stalking"- Criminalização Autónoma do Crime de Perseguição e considerações sobre a aplicação prática | Caldeira, Carla Sofia Rodrigues | masterThesis | openAccess |
31-Oct-2022 | A Suspensão Provisória do Processo: Uma Solução Premial? | Ribeiro, Martinha Alexandra Alves | masterThesis | openAccess |
22-Dec-2021 | Tutela penal do Patrimônio Administrado por Terceiros | Matos, Roberto Matheus das Chagas | masterThesis | openAccess |
25-Sep-2023 | A UTILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS DE PERFIS DE ADN NO PROCESSO PENAL | Vaz, Maria Rita Ferreira | masterThesis | openAccess |
27-Oct-2022 | Utilização de GPS como meio de obtenção de prova no Direito Processual Penal | Moutinho, Ana Elisa Garrido | masterThesis | openAccess |
13-Sep-2021 | Violência Doméstica - Um olhar crítico sobre a figura da vítima e a punição do agente | Oliveira, Ana Nuna Amorim | masterThesis | openAccess |