Violência Doméstica - Um olhar crítico sobre a figura da vítima e a punição do agente

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo primordial a determinação do estatuto jurídico que deve ser atribuído às crianças e jovens que testemunham de forma direta episódios de inflição de maus tratos, físicos ou psicológicos, perpetrados por um dos seus progenitores sobre outro, quando assumam determinada gravidade ou recorrência.A violência doméstica ao longo dos anos tem captado a atenção de toda a comunidade, nas mais diversas áreas, para os danos que desencadeia. Apesar de ser um problema que pode afetar qualquer pessoa, independentemente do género, idade, religião, etnia, orientação sexual ou até mesmo estatuto social, a realidade é que os dados estatísticos nos revelam que as vítimas são maioritariamente do sexo feminino. Por esta razão, é percetível que todos os objetivos propostos para a resolução e consciencialização do referido problema se centrem essencialmente na figura da mulher vítima e, mais recentemente, na reinserção do agente na sociedade.Contudo, os impactos negativos fazem-se sentir em toda a dinâmica da vida da vítima acabando por afetar também quem a rodeia e lhe é próximo e sendo a violência doméstica cada vez mais encarada como um problema público, – ao invés do que acontecia anteriormente em que o mesmo era entendido como um problema da esfera privada no qual o Estado não deveria interferir – entendemos ser necessário um olhar mais abrangente sobre o mesmo, de forma a entender verdadeiramente todos os impactos negativos que desencadeia, bem como os bens jurídicos que correm o risco de serem (ou são efetivamente) lesados.Desta forma, a nossa proposta passa por abordar o problema da perspetiva das crianças e jovens que testemunham violência no seio familiar, mais concretamente violência interparental, pois com o direito positivo vigente, são esquecidas pela doutrina e jurisprudência maioritárias, ignorando os impactos negativos que daquela experiência decorrem.Sem esquecer o bem jurídico protegido pela incriminação, pretendemos determinar de que forma os menores expostos à violência interparental são afetados e procurar alcançar a melhor alternativa capaz de garantir a efetiva proteção dos seus interesses e direitos.

The main objective of this dissertation is to determine the legal status that should be assigned to children and young people who directly witness episodes of physical or psychological abuse, perpetrated by one of their parents against the other, when these assume a certain severity or recurrence.Domestic violence has captured the attention of the entire community over the years, in the most diverse areas, for the damage it causes. Despite being a problem that can affect anyone, regardless of gender, age, religion, ethnicity, sexual orientation or even social status, the reality is that statistical data reveal that the victims are mostly female. For this reason, it is noticeable that all the objectives proposed for the resolution and awareness of this problem are essentially centered oh the figure of the female victim and, more recently, on the reinsertion of the agent in society.However, the negative impacts are felt in the whole dynamics of the victim’s life, also affecting those around and close to him, so that domestic violence is increasingly perceived as a public problem, in contrast to the previous understanding of the problem as one of the private sphere in which the State should not interfere. We believe that a more comprehensive view of this problem is necessary, in order to truly understand all its negative impacts as well as the legal assets that run the risk of being (or actually are) harmed.Thus, our proposal involves addressing the problem of the perspective of children and young people who witness violence within the family, more specifically interparental violence, because with the prevailing positive law, they are forgotten by the majority doctrine and jurisprudence, ignoring the negative impacts of that experience.Without forgetting the legal good protected by incrimination, we intend to determine how minors exposed to interparental violence are affected and seek the best alternative capable of guaranteeing the effective protection of their interests and rights.