Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
26-Jan-2015 | Da Obrigatoriedade da Sucessão Legitimária como Forma de Privação da Liberdade do de Cujus em Dispor do seu Património | Fernandes Júnior, Wagner Luiz | masterThesis | openAccess |
4-Oct-2019 | A (des)regulação da publicidade no âmbito da prestação de cuidados de saúde | Seiça, Maria Beatriz de Ascensão Silva Medina de | masterThesis | embargoedAccess |
23-Jun-2014 | Deserdação e Direito Comparado | Silva, Filipa da | masterThesis | openAccess |
16-Mar-2016 | Os direitos fundamentais na gaguez. O direito à gaguez : limites constitucionais, regime das incapacidades e desenvolvimento dogmático no ordenamento jurídico português | Barbosa, Sérgio Bruno Maciel | masterThesis | closedAccess |
31-Mar-2021 | As diretivas antecipadas de vontade: o testamento vital enquanto disposição antecipada do paciente | Mendes, Helena Raquel Branco | masterThesis | openAccess |
17-Oct-2018 | Discriminação como ilícito civil e suas consequências jurídicas | Nunes, Aline Cristina Cardoso | masterThesis | openAccess |
31-Mar-2021 | Em nome do filho: a verdade biológica como um direito (in)constitucional. As incongruências dos artigos 1807º, 1817º, 1, 1842º e 1859º,2 do código civil | Girão, Maria Licínia Vieira | masterThesis | embargoedAccess |
24-Jul-2018 | Estagnação do direito sucessório português vs perspetiva de mudança: o projeto de lei 781/XIII | Bernardo, Sara Beatriz da Fonseca | masterThesis | embargoedAccess |
30-Mar-2017 | O Exercício Das Responsabilidades Parentais Por Terceiros | Cleto, Patrícia Martins | masterThesis | openAccess |
1-Mar-2016 | O exercício das responsabilidades parentais por terceiros | Barbosa, Rita Isabel Batista | masterThesis | openAccess |
24-Jul-2018 | As funções (ilimitadas) e a responsabilidade civil do administrador de condomínios | Soares, Soraia Filipa Correia Alves | masterThesis | embargoedAccess |
24-Jul-2018 | O Fundo de garantia de Alimentos Devidos a Menores- apreciação crítica ao Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 5/2015 de 19 de março de 2015 | Joaquim, Liliana da Costa | masterThesis | openAccess |
31-Mar-2021 | “Gestação de substituição. E agora, filho(a) de que mãe?” | Santos, Ana Carolina Sobral dos | masterThesis | openAccess |
16-Mar-2016 | A (in)admissibilidade da actuação do Ministério Público na propositura da acção de Indignidade Sucessória | Soares, Margarida João dos Santos Morgado | masterThesis | closedAccess |
18-Mar-2016 | Incumprimento da Obrigação de Alimentos e a Intervenção do Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores | Cruz, Patrícia Alexandra Saraiva da | masterThesis | closedAccess |
30-Mar-2017 | Incumprimento das Responsabilidades Parentais - a obrigação de alimentos | Silva, Milene Andreia da | masterThesis | closedAccess |
29-Mar-2017 | A intermitente e oscilante relação entre a arbitragem e os efeitos da confidencialidade | Corsi, Victor Carlos | masterThesis | openAccess |
13-Sep-2019 | A Intervenção de Entidades Estatais no Exercício das Responsabilidades Parentais | Leitão, Johanna Varandas | masterThesis | embargoedAccess |
29-Mar-2017 | Os meios alternativos de resolução de litígios
e a responsabilidade dos árbitros | Henriques, Mónica Daniela Martins | masterThesis | embargoedAccess |
26-Mar-2018 | Motivos da retirada das crianças às suas famílias: um olhar sobre os ordenamentos jurídicos português e inglês | Sousa, Isabel Maria de Carvalho | masterThesis | embargoedAccess |