Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
11-Sep-2015 | A liberdade de estabelecimento das sociedades na Europa e suas consequências fiscais | Silva, Tomás Mousinho Gomes Carvalho | masterThesis | openAccess |
14-Jul-2017 | Litigância societária internacional no direito da União Europeia: os pactos de jurisdição societários | Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
15-Dec-2020 | Múltipla Nacionalidade e Conflitos Positivos de Nacionalidade - Uma análise sobre o âmbito de aplicação da verificação do vínculo genuíno | Padilha, Vítor Miranda Tauffer | masterThesis | embargoedAccess |
19-Jun-2006 | O silêncio eloquente : a responsabilidade do Estado por omissões do legislador e a transposição de diretivas na Comunidade Europeia e de diretrizes no MERCOSUL | Franca Filho, Marcílio Toscano | doctoralThesis | embargoedAccess |
16-Sep-2019 | A Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia | Medeiros, Filipe Miguel Rocha | masterThesis | closedAccess |
11-Dec-2006 | A patente comunitária e o seu controlo jurisdicional : contributo para o estudo do federalismo regulatório | Lucas, Eugénio Pereira | doctoralThesis | embargoedAccess |
24-Jul-2017 | As políticas comerciais internacionais de uma economia de estado e a OMC como centro de solução das controvérsias | Lima, Vanessa Carício da Cunha | masterThesis | openAccess |
4-Dec-2020 | O Princípio do Non-Refoulement como Norma Jus Cogens, o Direito de Asilo na União Europeia e a Proteção do Indivíduo no Mar | Clemente, Isabelle Clara | masterThesis | openAccess |
24-Jul-2017 | Os Princípios da Transparência e da Abertura como Garantias de Legitimidade Democrática da União Europeia | Silva, Hugo Bastos da | masterThesis | openAccess |
11-Feb-2019 | Proteção diplomática: a reformulação do sistema tradicional com base nas normas de jus cogens | Teixeira, Rafael de Medeiros | masterThesis | openAccess |
28-Sep-2015 | A proteção internacional dos direitos humanos frente à vulnerabilidade das mulheres e crianças migrantes (ênfase para a União Europeia) | Nobre, Amanda Russo | masterThesis | openAccess |
14-Dec-2020 | O Reagrupamento familiar de refugiados na União Europeia: a definição de família aplicada na Directiva 2003/86/CE | Maccario, Barbara | masterThesis | openAccess |
16-Sep-2019 | Regulação da proteção de dados pessoais: perspectivas mecosulinas face ao modelo europeu | Bakonyi, Erica Brito | masterThesis | openAccess |
9-Feb-2017 | Removendo obstáculos ao mercado europeu de garantias imobiliárias: a autonomia conflitual na hipoteca e o reforço da cooperação internacional | Patrão, Afonso Nunes de Figueiredo | doctoralThesis | embargoedAccess |
11-Oct-2017 | As Responsabilidades Parentais no Direito Internacional Privado | Andrade, Cíntia Filipa Gomes | masterThesis | openAccess |