A Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia

Abstract

Esta dissertação versa sobre a Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia. Uma vez que a intervenção do legislador europeu foi progressiva e sectorial, sem cuidados de sistematização, foram surgindo problemas relacionados com a falta da consagração de uma Parte Geral para o DIP da União Europeia. Este trabalho começa por analisar a possibilidade, desejabilidade e as dificuldade de consagração de um instrumento europeu que reunisse essa Parte Geral. Depois de concluir pela dificuldade de um "Regulamento Roma 0" como é proposto na doutrina, o trabalho pretende analisar quais os possíveis conteúdos da Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia. Quanto ao conteúdo dessa Parte Geral, a dissertação foca-se nos seguintes institutos da Parte Geral do Direito Internacional Privado: o método da qualificação, a possibilidade de estender o reenvio (renvoi) a outros instrumentos europeus para além do Regulamento das Sucessões, a aplicação do direito estrangeiro designado por uma regra de conflitos europeia e o papel da nacionalidade no Direito Internacional Privado da União Europeia, especialmente sobre a criação de regras europeias sobre o cúmulo de nacionalidades. Para além deste institutos da Parte Geral do Direito Internacional Privado da União Europeia, outros poderiam ter sido analisados uma vez que a sua consagração no âmbito europeu pode originar especialidades ou o facto de não serem expressamente mencionados nos textos dos Regulamentos Europeus poderá gerar inconsistências no Direito Internacional Privado da União Europeia. Estamos a pensar, por exemplo, no instituto da Ordem Pública Internacional, no valor das regras de aplicação imediata, do papel da fraude à lei num sistema europeu de DIP...

This dissertation is about the General Part of the Private International Law of the European Union. As the intervention of the european legislator was progressive and by sectors, without a sistematic care, some problems relating to the lack of a General Part of the European Union PIL have arised. This paper starts by analyzing the possibility, diserability, and dificulties in enshrining a General Part in an european instrument. After reaching the conclusion that an instrument such a "Rome 0 Regulation" as it is proposed by the doctrine, this work analyses which are the possible contents of a General Part of the Private International Law of the European Union. As to the contents of such a General Part, this dissertation focuses on theses institutes of the General Part of the Private International Law: the method for qualification (characterization), the possibility to extend renvoi to other fields of PIL than the Regulation of Sucession, the aplication of foreign law designated by european rules of conflict and the role of nationality on Private International Law of the European Union, especially the creation of rules on multiple nationality. Besides these institutes of the General Part of the Private nternational Law of the European Union, others could have beem analysed as their enshrinment in the european field may generate specialties or the fact that they are not expressively mentioned in the text of the European Regulations may create inconsistencies in the Private International Law of the European Union. This is the case of the Public Order Clause (ordre public), international mandatory rules, evasion (fraude à la loi)...