| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| 27-Feb-2020 | A Obrigação de Alimentos antes do estabelecimento da Paternidade | Poirier, Ludimila de Souza | masterThesis | openAccess |
| 18-Mar-2016 | A Obrigação de Alimentos e o Papel Social do Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores | Morgadinho, Mariana Serra | masterThesis | openAccess |
| 24-Jul-2017 | O período de fidelização nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas | Pereira, Maria Eduarda Almeida | masterThesis | closedAccess |
| 19-Mar-2018 | Os períodos de fidelização e a atual importância da cláusula penal nos contratos de prestação de serviços de comunicações eletrónicas à luz da lei nº 15/2016, de 17 de junho | Valente, Ana David Teles | masterThesis | closedAccess |
| 26-Mar-2018 | Práticas Comerciais Desleais no Setor das Telecomunicações | Anacleto, Ana Rita Fernandes | masterThesis | openAccess |
| 30-Mar-2017 | O princípio da igualdade da filiação. Dissociação entre os efeitos pessoais e os efeitos patrimoniais do estabelecimento da filiação | Fernandes, Ana Cristina Almeida | masterThesis | openAccess |
| 19-Mar-2018 | Os procedimentos fraudulentos no âmbito do contrato de prestação de serviços de energia elétrica | Cavallaro, Scheila Ribeiro | masterThesis | closedAccess |
| 22-Jan-2016 | Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português | Videira, Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas | doctoralThesis | openAccess |
| 15-Dec-2020 | O regime jurídico da proteção de animais para fins científicos | Soares, Catarina Rocha | masterThesis | openAccess |
| 16-Mar-2016 | Um Regime Matrimonial de Bens Unitário para a Europa: Comunhão de Adquiridos VS Participação nos Bens Adquiridos | Ribeiro, Gonçalo Miguel Melo | masterThesis | closedAccess |
| 30-Mar-2015 | Regulação do exercício das responsabilidades parentais : a decisão judicial de atribuição da residência do menor | Figueiredo, Cláudia Isabel Abreu | masterThesis | openAccess |
| 21-Mar-2019 | Renúncia Recíproca dos Cônjuges à Condição de Herdeiro
Legitimário | Lopes, Tiago Filipe Paquim | masterThesis | openAccess |
| 14-Oct-2015 | Representação legal de menores | Barros, Ana Filipa Loura | masterThesis | openAccess |
| 16-Mar-2016 | A Representação pelo Advogado na Mediação | Mota, Sílvia Ventura | masterThesis | openAccess |
| 1-Mar-2016 | Responsabilidades Parentais Atribuídas a Terceiros de Referência | Serra, Maria João dos Santos | masterThesis | openAccess |
| 24-Mar-2015 | A união de facto no ordenamento jurídico português : análise de alguns aspectos de índole patrimonial | Cavaleiro, Tiago Nuno Pimentel | masterThesis | openAccess |
