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130-Mar-2015A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutóriaPadrão, Manuel do Nascimento Tomé masterThesisopenAccess
215-Oct-2015AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDSVentura, Juliana Perdigão Mayer masterThesisclosedAccess
323-Jun-2015A declaração de atividade criminosa com proveito econômico no imposto sobre rendimentos e o seu reflexo na perseguição penalAzevedo, Henrique Guimarães de masterThesisopenAccess
427-Feb-2015A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicosQuatorze, Ana Cláudia Serra masterThesisclosedAccess
520-Jan-2015As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpaSantos, Diogo Filipe da Fonseca masterThesisopenAccess
624-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
730-Jul-2015Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal: uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileirosMedeiros Filho, Delano Benevides de masterThesisopenAccess
827-Jan-2015A solvabilidade constitucional do regime da reincidência criminalAssis, Cássio Chechi de masterThesisopenAccess
95-Oct-2015A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação ObjetivaGabbay, Raquel Benchimol masterThesisopenAccess
1015-Oct-2015A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias PsicoativasCimino, Anthony dos Santos masterThesisopenAccess

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