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130-Mar-2015A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutóriaPadrão, Manuel do Nascimento Tomé masterThesisopenAccess
215-Oct-2015AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDSVentura, Juliana Perdigão Mayer masterThesisclosedAccess
324-Jun-2014A Maternidade de Substituição em face do Biodireito: A sua abordagem pelo Direito PenalCarvalheiro, Ana Cláudia Cruz masterThesisopenAccess
431-Oct-2016Pedopornografia virtual total e aparente : ilegitimidade da intervenção penalRego, Joana Mota masterThesisopenAccess
57-Oct-2016O resultado deu positivo... o bebé está infetado! : a responsabilidade penal pela transmissão vertical do vírus da sida : um olhar pelo código penal portuguêsPalminhas, Sara Sofia Damião masterThesisopenAccess
623-Jun-2015A declaração de atividade criminosa com proveito econômico no imposto sobre rendimentos e o seu reflexo na perseguição penalAzevedo, Henrique Guimarães de masterThesisopenAccess
727-Feb-2015A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicosQuatorze, Ana Cláudia Serra masterThesisclosedAccess
820-Jan-2015As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpaSantos, Diogo Filipe da Fonseca masterThesisopenAccess
911-Nov-2014Pornografia Infantil: o Bem Jurídico em QuestãoCarvalho, Tassia Puga Cardoso Brabo de masterThesisopenAccess
1024-Mar-2015Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacionalBrandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida doctoralThesisopenAccess
1112-Nov-2012Globalizações do crime e do direito na contemporaneidade : o caso do mandado de detenção europeiaReis, José Manuel Borges Simões dos masterThesisopenAccess
1230-Jul-2015Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal: uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileirosMedeiros Filho, Delano Benevides de masterThesisopenAccess
134-Feb-2014Abolicionismo Penal das Manifestações Hodiernas às Dificuldades Fático-jurídicas e um Ensaio de Tentativas à SuperaçãoArraes, Verena Von Lohrmann Cruz masterThesisopenAccess
1427-Jan-2015A solvabilidade constitucional do regime da reincidência criminalAssis, Cássio Chechi de masterThesisopenAccess
1512-Dec-2014A Teoria da Coculpabilidade do Estado e a Seletividade do Direito PenalCampos, Nayara Alves de Lacerda masterThesisopenAccess
165-Oct-2015A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação ObjetivaGabbay, Raquel Benchimol masterThesisopenAccess
1728-Sep-2018O Bem Jurídico e a (in) punibilidade no crime de linchamento no ordenamento jurídico MoçambicanoRodrigues, Silvia Mariza Botão Comissário da Silva masterThesisopenAccess
1829-Apr-2014Relevância criminal da gestão fraudulenta de instituição financeira no Brasil e em PortugalCarvalho, Sara Fernandes masterThesisopenAccess
1915-Oct-2015A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias PsicoativasCimino, Anthony dos Santos masterThesisopenAccess
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