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1
21-Out-2016
Breve comentário ao "novo" crime de falsas declarações
Colaço, Maria de Fátima dos Anjos
masterThesis
openAccess
2
2016
O novo crime de perseguição : considerações sobre a necessidade de intervenção penal no âmbito do stalking
Gomes, Filipa Isabel Gromicho
masterThesis
openAccess
3
21-Out-2016
O princípio da insignificância nos crimes de descaminho : a experiência jurisprudencial brasileira
Ribeiro, Fernanda Balbino
masterThesis
openAccess
4
24-Out-2016
Liberdade de imprensa e honra das figuras públicas : uma perspectiva crítica
Chimbiambiulo, Barnabé M.
masterThesis
openAccess
5
24-Out-2016
Gravações clandestinas : a (in)validade das gravações de conversas produzidas por particulares como prova no processo penal : análise das decisões jurisprudenciais brasileiras
Wolff, Gabriela
masterThesis
openAccess
6
27-Out-2016
O regime das escutas telefónicas
Santos, Tânia Catarina Paiva
masterThesis
openAccess
7
28-Out-2016
A tutela da autonomia do paciente face ao ato médico no direito penal angolano
Loneque, Adalberto Domingos
masterThesis
openAccess
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Por pessoas
1
Chimbiambiulo, Barnabé M.
1
Colaço, Maria de Fátima dos Anjos
1
Gomes, Filipa Isabel Gromicho
1
Loneque, Adalberto Domingos
1
Ribeiro, Fernanda Balbino
1
Santos, Tânia Catarina Paiva
1
Wolff, Gabriela
Assunto
1
Adequação Penal
1
Ato médico
1
Autonomia do paciente
1
Bem jurídico
1
Carência de tutela penal
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