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1
30-Mar-2015
A Fundamentação das Decisões Penais em especial a decisão instrutória
Padrão, Manuel do Nascimento Tomé
masterThesis
openAccess
2
15-Oct-2015
AIDS e Direito Penal: (Não) Criminalização da Transmissão Sexual do Vírus HIV/AIDS
Ventura, Juliana Perdigão Mayer
masterThesis
closedAccess
3
23-Jun-2015
A declaração de atividade criminosa com proveito econômico no imposto sobre rendimentos e o seu reflexo na perseguição penal
Azevedo, Henrique Guimarães de
masterThesis
openAccess
4
27-Feb-2015
A legitimidade da intervenção do direito penal na tutela de bens económicos
Quatorze, Ana Cláudia Serra
masterThesis
closedAccess
5
20-Jan-2015
As neurociências e o direito penal : a propósito do problema da culpa
Santos, Diogo Filipe da Fonseca
masterThesis
openAccess
6
24-Mar-2015
Crimes e Contra-Ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional
Brandão, Nuno Fernando da Rocha Almeida
doctoralThesis
openAccess
7
30-Jul-2015
Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal: uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileiros
Medeiros Filho, Delano Benevides de
masterThesis
openAccess
8
27-Jan-2015
A solvabilidade constitucional do regime da reincidência criminal
Assis, Cássio Chechi de
masterThesis
openAccess
9
5-Oct-2015
A Transmissão Sexual do VIH e sua Problemática para o Direito Criminal Brasileiro e Português: Análise da Questão à Luz da Teoria da Imputação Objetiva
Gabbay, Raquel Benchimol
masterThesis
openAccess
10
15-Oct-2015
A Ruína do Estado Proibidor: a Urgência de um Novo Paradigma para o Controle de Substâncias Psicoativas
Cimino, Anthony dos Santos
masterThesis
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1
Medeiros Filho, Delano Benevides de
1
Padrão, Manuel do Nascimento Tomé
1
Quatorze, Ana Cláudia Serra
1
Santos, Diogo Filipe da Fonseca
1
Ventura, Juliana Perdigão Mayer
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Direito constitucional
1
Circunstância agravante
1
Comunicação
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Crime fiscal
1
Criminal law
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