As mulheres nas magistraturas em Portugal: percursos, experiências e representações

Abstract

O impacto do crescente número de mulheres nas profissões jurídicas tem sido objeto de uma vasta revisão bibliográfica, sobretudo internacional. Diferentes autores e autoras têm teorizado sobre o potencial da entrada das mulheres numa profissão com uma forte tradição masculina, introduzindo várias questões em torno desta matéria. Uma primeira questão prende-se com a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas profissões jurídicas. Estes estudos, mais centrados na advocacia, apresentam análises divergentes. A ascensão de mulheres a carreiras relacionadas com a administração da justiça foi reveladora, para vários/as autores/as, de uma superação das diferenças de género nestas profissões, contribuindo inclusive para elevar o estatuto social que a sociedade nega à mulher (Bonelli, 2010). Este diagnóstico não é partilhado por outros/as. Sandra Harding e Hintikka (2003), por exemplo, argumentam que quando as mulheres entram numa profissão de prestígio dominada por homens, o prestígio e a remuneração financeira da mesma diminui. A presença crescente de mulheres tem sido, aliás, apontada como responsável pela morosidade da justiça, nomeadamente devido à ausência provocada pela gravidez. Epstein (1993) mostra que os empregadores fazem, frequentemente, suposições sobre as mulheres, especificamente em relação à motivação e ao compromisso, que as desfavorece nas suas expectativas sobre trabalho e sobre a progressão na carreira.