Nova Teoria da Ciência do Direito? Da reabilitação de um certo discurso teorético

Abstract

Desde o início do presente século, tem ocorrido, no âmbito da literatura jurídica de língua alemã, um movimento de renascença da teoria, da teoria do direito, de um lado, e da teoria da ciência do direito, do outro. A dissertação reconstrói internamente o discurso teorético de uma tal renascença, cuja marca nuclear pode dizer-se ser a de uma postura crítica frente à dominância da perspectiva pragmática no âmbito do pensamento jurídico do século 20. Como subdisciplina da teoria do direito, a teoria da ciência do direito (Rechtswissenschaftstheorie), ou, sendo mais fiel ao fenómeno que o conceito quer cristalizar: a teoria das ciências do direito, diferencia-se relativamente às pretensões da metodologia jurídica tradicional. Mais do que a práxis judicial, interessa compreender e articular teórico-metodologicamente as atividades intradisciplinares do pensamento jurídico académico. Para o aprimoramento/radicalização do programa disciplinar aí implicado, a dissertação sugere ser proveitoso o diálogo entre essa perspectiva de teoria – que se quer uma nova teoria do direito – e a reabilitação da ontologia levada a termo pelo assim chamado nuovo realismo. Em contraste com o conceito normativo de «práxis do direito», passa a falar-se em «realidade do direito», de modo a salientar a exterioridade – e incorrigibilidade reflexiva – do direito pelo pensamento jurídico académico. Diferencia-se o campo do direito, de um lado, e o campo da ciência do direito, do outro; enquanto este envolve um problema de método, refere aquele um problema de competência. Com a perspectiva prático-normativa da metodologia tradicional, vai a práxis pensada sob o horizonte da interpretação e da argumentação jurídicas; com o olhar teorético, rompe-se com um tal horizonte, buscando-se aquilo que se dá como que nos seus bastidores, é dizer, nos bastidores da normatividade. É assim que a teoria descobre a política d(a produção d)o direito, como dimensão-camada forçosa da obtenção do direito; não apenas no judiciário, mas na totalidade das instâncias em que se confere a um ator jurídico competência para criar o direito de lex ferenda. Um postulado básico da teoria da ciência do direito diz da importância da divisão das atribuições e do trabalho interno das ciências do direito, diferenciadas em teoria, metodologia e dogmática. Numa intenção integrativa, a dissertação conclui pela necessidade de a metodologia reconhecer a relevância da análise teorética, absorvendo no arco das suas reflexões práticas o problema da política do direito. Ademais, sugere-se que também o pensamento jurídico académico, e muito especialmente a dogmática, passe a ser analisado sob o horizonte conceitual da política do direito, observadas as inflexões jurídico-políticas dos seus enunciados e sistemas reflexivos, no escopo básico de minimizar a sua tendência ao subjetivismo e de reclamar por uma sua maior objetividade.

Since the beginning of this century, some segments of the German legal literature have been putting forward a movement of a renascence of the theory, of the legal theory, on the one hand, and of the theory of legal science, on the other. This work internally reconstructs the theoretical discourse implied in such renascence, whose main characteristic seems to be its critical opinion on the dominance of the pragmatism in the academic legal thought from the 20th century. As a subdiscipline of the legal theory and assuming the plurality of the legal science(s), the theory of legal scholarship (Rechtswissenschaftstheorie) differentiates itself from the intentions of the traditional legal methodology. More than the judicial practice and the decision-making process, it is interested in comprehending theoretically and methodologically the intradisciplinarity of the academic legal thought. Taking its disciplinary program seriously, if not already radicalizing it, the dissertation suggests developing a conversation between its understanding of theory – presented as a path for a new legal theory – and the philosophical recovery of the ontology by the so-called new realism. Contrasting with the normative concept of «legal practice», one considers here the «legal reality» – or maybe better: the reality of law –, so that one can conclude that law itself cannot be normatively corrected by the legal sciences. It strictly differentiates the field of law and the field of legal science; while the first one implies a problem of competence, the second one deals with a problem of method. Through the traditional methodology lens and its practical approach, legal practice/reality seems to be a matter of interpretation and rational argumentation; with the theoretical analyses, one breaks the seeming stability of normativity and tries to see what happens on its backstage. In doing so, the theory discovers the politics of law’s production, that is to say: the legal politics as an intrinsic/necessary layer of law’s creation processes; not only in the judicial sphere, but rather throughout the totality of the legal camps in which a legal actor is given competence/power to produce law de lex ferenda. The theory of legal scholarship teaches that each legal science – theory, methodology and dogmatics – has its own institutional and disciplinary attributions. Intending an integration of the legal sciences, the dissertation suggests that the methodology has to recognize the importance of the theoretical perspective, absorbing in its practical way of thinking the problematics of the legal politics. Moreover, it argues that also the academic legal thought – and specially the dogmatics – has to be analyzed under the conceptual horizon of the legal politics, so that one can measure the juridical-political inflections of its systems and statements about law in order to minimize its tendency to subjectivism and to maximize its precarious objectivity.