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| Issue Date | Title | Author(s) | Type | Access |
| Dec-2017 | Actas do Colóquio A Pena e o Tempo | Linhares, José Manuel Aroso ; Godinho, Inês Fernandes Guerreiro | book | openAccess |
| Jun-2018 | As PME’s Perante o (Novo) Direito da Insolvência: Encerramento | Martins, Alexandre de Soveral | bookPart | openAccess |
| Jun-2018 | Insolvência "Provável" e Deveres dos Administradores de Sociedades na Reestruuração Empresarial: o Artigo 18.o da Proposta de Directiva | Costa, Ricardo | book | openAccess |
| Jun-2018 | A Reforma do CIRE e as PME | Martins, Alexandre de Soveral | book | openAccess |
| Jun-2018 | A (Proposta de) Diretiva "Relativa aos Quadros Jurídicos em Matéria de Reestruturação Preventiva, à Concessão de Uma Segunda Oportunidade e às Medidas Destinadas a Aumentar a Eficiênca dos Processos de Reestruturação, Insolvência e Quitação" | Carolina, Cunha | bookPart | openAccess |
| Jun-2018 | As PME’s Perante o (Novo) Direito da Insolvência | Martins, Alexandre de Soveral | book | openAccess |
| Dec-2021 | Artificial Intelligence in the economic sector: prevention and responsibility | Antunes, Maria João ; Sousa, Susana Aires de | book | openAccess |
| Dec-2021 | Algo trading | Martins, Alexandre de Soveral | bookPart | openAccess |
| Dec-2021 | “Intelligent Compliance” | Pedro, Maia | bookPart | openAccess |
| Dec-2021 | Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem | Antunes, Maria João ; Lopes, Dulce | book | openAccess |
| Jun-2019 | A Notação de Risco e a Protecção dos Investidores. Um Desafio ao Direito da Responsabilidade Civil | Carneiro da Frada, Manuel | bookPart | openAccess |
| Jun-2019 | Entre a Ilicitude e o Dano | Barbosa, Mafalda Miranda | bookPart | openAccess |
| Jun-2019 | Responsabilidade Civil Extracontratual por Violação dos Deveres Conjugais: À descoberta da ilicitude | Tito, Karenina | bookPart | openAccess |
| Jun-2019 | Abuso do Direito de Ação e Responsabilidade Civil. Uma análise sob a ótica dos ordenamentos luso-brasileiro e norte americano | Muniz, Francisco | bookPart | openAccess |
| Jun-2019 | Algumas Questões em Torno do Ilícito por Ofensa ao Crédito e ao Bom Nome. O artigo 484º do Código Civil Português | Matos, Filipe de Albuquerque | bookPart | openAccess |
| Jun-2019 | A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da Confiança | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | bookPart | openAccess |
| Jun-2019 | A Responsabilidade Civil pelo Prospeto | Martins, Alexandre de Soveral | bookPart | openAccess |
| Jun-2019 | Novos Desafios da Responsabilidade Civil: Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil | Barbosa, Mafalda Miranda ; Rosenvald, Nelson; Muniz, Francisco | book | openAccess |
| 2021 | O papel da Constituição na modelação da ordem pública internacional | Patrão, Afonso | bookPart | openAccess |
| Jul-2019 | Incêndios Florestais — Perspectiva Jurídico-Penal | Fidalgo, Sónia | bookPart | openAccess |
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