Tempos de trabalho, novas tecnologias e o direito à desconexão: um diálogo entre os sistemas jurídicos português e brasileiro

Abstract

Com a inserção das novas tecnologias de informação e comunicação no âmbito laboral, nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente diluição da tradicional separação entre tempos de trabalho e tempos de não trabalho. A possibilidade de ser contatado a qualquer momento pelo tomador de serviços faz com que o trabalhador se veja muitas vezes impossibilitado de se desconectar da atividade laboral. A presente dissertação analisa o direito à desconexão do trabalho à luz dos sistemas jurídicos português e brasileiro, tendo como fio condutor o tempo – de trabalho, de descanso, como um todo – em interface com as novas tecnologias. Sua construção apoia-se em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial e parte de uma abordagem multidisciplinar para identificar como o mundo do trabalho tem sido impactado pelo avanço tecnológico e quais os reflexos dessa interação na proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores relacionados à duração do trabalho. Analisa-se os institutos da limitação da jornada laboral, dos descansos e da conciliação da vida profissional com a vida familiar, bem como, as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em matéria de tempo de trabalho e os regimes jurídicos português e brasileiro da duração do trabalho, com vistas a compreender o atual panorama de proteção dos direitos à limitação da jornada e ao repouso. Em seguida, percorre-se o estudo do direito à desconexão, de modo a identificar seu conceito, dimensões, beneficiários, natureza jurídica e objeto e analisar a positivação da matéria no ordenamento jurídico francês, o debate legislativo em Portugal e a jurisprudência brasileira sobre o tema. Por fim, avalia-se os possíveis mecanismos de efetivação desse direito nos sistemas português e brasileiro.

With the insertion of new information and communication technologies in the workplace, in recent years, there has been an increasing blurring of the boundaries between working and non-working time. The possibility of being contacted at any time by the employer means that the worker is often unable to disconnect from work. This dissertation analyzes the right to disconnect in the light of the Portuguese and Brazilian legal systems, introducing time – working time, resting time and time in general – in interface with new technologies as a guiding thread. The study is based on bibliographic, legislative and jurisprudential research and it uses a multidisciplinary approach to identify how the world of work has been impacted by technological advances and what are the effects of this interaction on the protection of workers' fundamental rights related to working time. It analyzes the right to limitation of working hours, the right to rest and work–family reconciliation measures and, in sequence, it examines the International Labor Organization (ILO) conventions on working time and the Portuguese and Brazilian legal systems on working hours, in order to understand the current panorama of protection of the right to limitation of working hours and the right to rest. Then, the right to disconnect is examined, in order to identify its concept, dimensions, beneficiaries, legal nature and object and to analyze the French legislation, the legislative debate in Portugal and Brazilian jurisprudence on the subject. Finally, the study evaluates the adequate procedures to make this right effective in Portugal and Brazil.