Classificação taxonômica jurídica das modalidades de cessação do contrato de trabalho

Abstract

RESUMONesta dissertação as modalidades de cessação do contrato de trabalho foram categorizadas pela taxonomia, de acordo com a terminologia e a ordem estabelecida no Código do Trabalho Português (Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro). Dentro de cada categoria, além de conceituar e exemplificar, também foram inseridas as obrigações atribuídas, tanto ao empregador como ao trabalhador. Além disso, são demonstradas as consequências jurídicas existentes, sempre em consonância com o disposto no Código do Trabalho, na legislação trabalhista complementar, bem como nas jurisprudências editadas pelos colendos Tribunais Superiores. Para tanto será estudado a evolução legislativa laboral, bem como as alterações ocorridas no trabalho e no contrato de trabalho ao longo do tempo. Deste modo, o primeiro momento abrange aas modalidades de cessação do contrato de trabalho previstas nas fontes jurídicas romanas, e o segundo momento as modalidades de cessação do contrato de trabalho previstas na legislação laboral desde o Código Civil de 1867 até aos nossos dias. Outro ponto mencionado no presente estudo diz respeito às modalidades de cessação do contrato de trabalho sempre em conformidade com o estabelecido na legislação laboral, bem como aos diversos nomes utilizados para identificar a cessação do contrato de trabalho que extinguem o vínculo jurídico laboral por diferentes formas. Para permitir uma visualização de modo claro e simples os assuntos foram ordenados usando como parâmetro a ordem dos institutos disciplinados no artigo 340º do Código do Trabalho, que dispõe sobre as modalidades de cessação do contrato de trabalho, sendo então agrupado por semelhança dos termos, o quie possibilitará uma melhor compreensão acerca dos institutos jurídicos abordados.

ABSTRACTThis dissertation categorizes the modes of termination of employment contract according to the terminology and order established in the Portuguese Labor Code (Law nº. 7/2009, of 12 February). Within each category, in addition to conceptualizing and exemplifying, the assigned obligations were also inserted, both tor the employer and the worker. Moreover, the legal consequences of each institute were also demonstrated. The subjects also followed the existing legal institutes, always in line with the provisions of the Labor Code, the complementary labor legislation, as well as the jurisprudence published by the Superior Courts. Thus, the legislative evolution of labor will be studied, as well as changes that have occurred in the work and in the employment contract over time. In this way, the first moment covers the modalities of termination of the employment contract provided for in Roman legal sources. The second moment covers the modes os termination of the employment contract provided for in labor law from the Civil Code of 1867 to the present day. Another point mentioned in the present study concerns the modalities of termination of the employment contract always in accordance with the established in the labor legislation, as well as the different names used to identify the termination of the employment contract that extinguish the legal employment bond in different ways. In order to allow a clear and simple visualization, the subjects were ordered using as a parameter the order of the institutes disciplined in article 340 of the Labor Code, which provides for the modalities of termination of employment contract, being then grouped by similarity of terms, which will enable a better understanding of the legal institutes covered.