As medidas ativas de emprego na perspetiva do assistente social

Abstract

In the last decades the rise of the unemployment rate has been observed. This has accompanied, in terms of growth, the situations of poverty and social exclusion, for which the Portuguese State has been implementing a set of policy measures, managed by the Institute of Employment and Professional Training (IEFP), to activate the unemployed with a view to facilitating their integration into the labor market. It was our objective to understand whether they contribute to the socio-occupational inclusion of unemployed citizens, or, if on the contrary, reinforce the condition of exclusion through continuous incorporation into different measures. It was also sought to know the perception that the social workers have about the same measures, namely CEI, CEI +, REATIVAR and Active Young Employment. In this sense, the empirical work has a mixed design, exploratory and descriptive, using the literature review and the questionnaire as information collection techniques. The results indicate that the majority of Social Assistants consider that the active measures of employment have potential for inclusion, although they suggest a set of necessary changes, showing satisfaction in the experiences they had with the measures. As regards the individuals accompanied by the technicians in the framework of these measures, despite having acquired professional and relational skills, the majority returned to unemployment or to the use of social benefits after the measure, with a smaller percentage remaining in the job market. It is concluded that the potential for inclusion of these measures is limited, being limited to the period in which the individuals integrate the measure, needing a later follow-up and other measures that stop the perversion of their continued use.

Nas últimas décadas tem vindo a observar-se a subida da taxa de desemprego. Esta, tem acompanhado, em termos de crescimento, as situações de pobreza e exclusão social, para as quais o Estado tem vindo a implementar um conjunto de medidas políticas, geridas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), de ativação dos desempregados com o intuito de facilitar a sua integração no mercado de trabalho. Foi nosso objetivo compreender se estas contribuem para a inclusão socioprofissional dos cidadãos em situação de desemprego, ou, se pelo contrário, reforçam a condição de exclusão através da incorporação continuada em diferentes medidas. Procurou-se, ainda, conhecer a perceção que os Assistentes sociais têm acerca das mesmas medidas, nomeadamente dos CEI, CEI+, REATIVAR e Emprego Jovem ativo. Neste sentido, o trabalho empírico possuiu um desenho misto, de cariz exploratório e descritivo, com recurso à revisão da literatura e do questionário como técnicas de recolha de informação. Os resultados obtidos indicam que a maioria dos Assistentes Sociais considera que as medidas ativas de emprego apresentam potencial de inclusão, ainda que sugiram um conjunto de mudanças necessárias, mostrando-se satisfeitos nas experiências que tiveram com as medidas. No que respeita aos indivíduos acompanhados pelos técnicos no âmbito das referidas medidas, apesar de terem adquirido competências profissionais e relacionais, a maioria voltou à situação de desemprego ou de usufruto de prestações sociais após a medida, havendo uma percentagem menor que se manteve inserido no mercado de trabalho. Conclui-se que o potencial de inclusão destas medidas é limitado, cingindo-se ao período em que os indivíduos integram a medida, carecendo de um acompanhamento posterior e de outras medidas que travem a perversão do uso continuado das mesmas.