As Associações Criminosas

Abstract

A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o crime de Associação Criminosa previsto e punível pelo artigo 299.º do Código Penal. Assim, para o efeito, aquilo que se pretende é fazer uma abordagem do seu conceito ao longo da história, questionando o que leva o homem comum a deslumbrar-se com sociedades organizadas com vista à prática de crimes.Concretamente, analisam-se os argumentos históricos, as modalidades e as formas especiais de aparecimento que definem o tipo de crime, bem como a organização propriamente dita, se é que assim lhe podemos chamar.Com este intuito, será feita uma análise crítica à forma como a jurisprudência e a doutrina se comportam nesta temática, que, como será visto, divergem uma da outra. Utiliza-se para isso um acórdão jurisprudencial do tema.Apreciado o mesmo, conclui-se que, no caso concreto, nos encontramos perante a figura de comparticipação criminosa, utilizando o suporte da doutrina para retirar tal conclusão. Por outro lado, a jurisprudência demonstra o contrário, isto é, ainda que não esteja provada a existência de uma organização com hierarquia e funções estruturadas, insiste em atribuir a punibilidade ao agente através do crime de Associação Criminosa.A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o crime de Associação Criminosa previsto e punível pelo artigo 299.º do Código Penal. Assim, para o efeito, aquilo que se pretende é fazer uma abordagem do seu conceito ao longo da história, questionando o que leva o homem comum a deslumbrar-se com sociedades organizadas com vista à prática de crimes.Concretamente, analisam-se os argumentos históricos, as modalidades e as formas especiais de aparecimento que definem o tipo de crime, bem como a organização propriamente dita, se é que assim lhe podemos chamar.Com este intuito, será feita uma análise crítica à forma como a jurisprudência e a doutrina se comportam nesta temática, que, como será visto, divergem uma da outra. Utiliza-se para isso um acórdão jurisprudencial do tema.Apreciado o mesmo, conclui-se que, no caso concreto, nos encontramos perante a figura de comparticipação criminosa, utilizando o suporte da doutrina para retirar tal conclusão. Por outro lado, a jurisprudência demonstra o contrário, isto é, ainda que não esteja provada a existência de uma organização com hierarquia e funções estruturadas, insiste em atribuir a punibilidade ao agente através do crime de Associação Criminosa. A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o crime de Associação Criminosa previsto e punível pelo artigo 299.º do Código Penal. Assim, para o efeito, aquilo que se pretende é fazer uma abordagem do seu conceito ao longo da história, questionando o que leva o homem comum a deslumbrar-se com sociedades organizadas com vista à prática de crimes.Concretamente, analisam-se os argumentos históricos, as modalidades e as formas especiais de aparecimento que definem o tipo de crime, bem como a organização propriamente dita, se é que assim lhe podemos chamar.Com este intuito, será feita uma análise crítica à forma como a jurisprudência e a doutrina se comportam nesta temática, que, como será visto, divergem uma da outra. Utiliza-se para isso um acórdão jurisprudencial do tema.Apreciado o mesmo, conclui-se que, no caso concreto, nos encontramos perante a figura de comparticipação criminosa, utilizando o suporte da doutrina para retirar tal conclusão. Por outro lado, a jurisprudência demonstra o contrário, isto é, ainda que não esteja provada a existência de uma organização com hierarquia e funções estruturadas, insiste em atribuir a punibilidade ao agente através do crime de Associação Criminosa. A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o crime de Associação Criminosa previsto e punível pelo artigo 299.º do Código Penal. Assim, para o efeito, aquilo que se pretende é fazer uma abordagem do seu conceito ao longo da história, questionando o que leva o homem comum a deslumbrar-se com sociedades organizadas com vista à prática de crimes.Concretamente, analisam-se os argumentos históricos, as modalidades e as formas especiais de aparecimento que definem o tipo de crime, bem como a organização propriamente dita, se é que assim lhe podemos chamar.Com este intuito, será feita uma análise crítica à forma como a jurisprudência e a doutrina se comportam nesta temática, que, como será visto, divergem uma da outra. Utiliza-se para isso um acórdão jurisprudencial do tema.Apreciado o mesmo, conclui-se que, no caso concreto, nos encontramos perante a figura de comparticipação criminosa, utilizando o suporte da doutrina para retirar tal conclusão. Por outro lado, a jurisprudência demonstra o contrário, isto é, ainda que não esteja provada a existência de uma organização com hierarquia e funções estruturadas, insiste em atribuir a punibilidade ao agente através do crime de Associação Criminosa. A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar o crime de Associação C

This Master Thesis aims to analyze the crime of Criminal Association, planned and punished by the article 299.º of Portuguese Penal Code. For this propose, what is intented is to approach the concept throughout history, questioning what leads the common man dazzle with organized societies for the practice of crimes.Specifically, are analyzed the historical arguments, the modalities and the special ways of appearing that define the type of crime as well as the organization itself, if we can call it that.With this intention, a critical analysis will be made of how portuguese jurisprudence and doctrine behave in this area, which, as will be seen, diverge from each other. For this is used a jurisprudential judgment of the subject.In the same way, it is concluded that, in the specific case, we are dealing with the figure of criminal co-payment, using the support of the doctrine to withdraw this conclusion. On the other hand, the jurisprudence shows the opposite, that is, even if the existence of an organization with hierarchy and structured functions is not proven, insists on attributing the punishment to the agent through the crime of Criminal Association.This Master Thesis aims to analyze the crime of Criminal Association, planned and punished by the article 299.º of Portuguese Penal Code. For this propose, what is intented is to approach the concept throughout history, questioning what leads the common man dazzle with organized societies for the practice of crimes.Specifically, are analyzed the historical arguments, the modalities and the special ways of appearing that define the type of crime as well as the organization itself, if we can call it that.With this intention, a critical analysis will be made of how portuguese jurisprudence and doctrine behave in this area, which, as will be seen, diverge from each other. For this is used a jurisprudential judgment of the subject.In the same way, it is concluded that, in the specific case, we are dealing with the figure of criminal co-payment, using the support of the doctrine to withdraw this conclusion. On the other hand, the jurisprudence shows the opposite, that is, even if the existence of an organization with hierarchy and structured functions is not proven, insists on attributing the punishment to the agent through the crime of Criminal Association.This Master Thesis aims to analyze the crime of Criminal Association, planned and punished by the article 299.º of Portuguese Penal Code. For this propose, what is intented is to approach the concept throughout history, questioning what leads the common man dazzle with organized societies for the practice of crimes.Specifically, are analyzed the historical arguments, the modalities and the special ways of appearing that define the type of crime as well as the organization itself, if we can call it that.With this intention, a critical analysis will be made of how portuguese jurisprudence and doctrine behave in this area, which, as will be seen, diverge from each other. For this is used a jurisprudential judgment of the subject.In the same way, it is concluded that, in the specific case, we are dealing with the figure of criminal co-payment, using the support of the doctrine to withdraw this conclusion. On the other hand, the jurisprudence shows the opposite, that is, even if the existence of an organization with hierarchy and structured functions is not proven, insists on attributing the punishment to the agent through the crime of Criminal Association.This Master Thesis aims to analyze the crime of Criminal Association, planned and punished by the article 299.º of Portuguese Penal Code. For this propose, what is intented is to approach the concept throughout history, questioning what leads the common man dazzle with organized societies for the practice of crimes.Specifically, are analyzed the historical arguments, the modalities and the special ways of appearing that define the type of crime as well as the organization itself, if we can call it that.With this intention, a critical analysis will be made of how portuguese jurisprudence and doctrine behave in this area, which, as will be seen, diverge from each other. For this is used a jurisprudential judgment of the subject.In the same way, it is concluded that, in the specific case, we are dealing with the figure of criminal co-payment, using the support of the doctrine to withdraw this conclusion. On the other hand, the jurisprudence shows the opposite, that is, even if the existence of an organization with hierarchy and structured functions is not proven, insists on attributing the punishment to the agent through the crime of Criminal Association.This Master Thesis aims to analyze the crime of Criminal Association, planned and punished by the article 299.º of Portuguese Penal Code. For this propose, what is intented is to approach the concept throughout history, questioning what leads the common man dazzle with organized societies for the practi