A sociedade civil e o diálogo social perante os desafios da globalização no mundo do trabalho

Abstract

A intervenção que preparei procura identificar algumas das consequências a que a sociedade civil na esfera produtiva tem estado sujeita, face ao actual processo de mudança nos sistemas de relações laborais e na normatividade laboral. Procurarei demonstrar, que no quadro deste processo simultaneamente de transformação e de crise para o mundo do trabalho, aquela que podemos identificar como sendo uma característica nuclear das relações de trabalho, a saber: o diálogo social e as diferentes formas de negociação socio­laboral, enfrentam um profundo desafio que se encontra associado à crescente globalização da vida económica, social e política. O Diálogo Social tem um papel decisivo na construção de um “novo contrato para a solidariedade”, enquanto elemento de um modelo de regulação do trabalho ou de governação à escala global. Contudo as soluções para o diálogo social à escala global não são replicáveis e há que atender às experiências e especificidades nacionais. É neste contexto que o Diálogo Social ao ser por excelência um espaço de partilha, de consensualização e de comunicação pode contribuir para a democratização da vida laboral desde que se evitem os excessos de corporativização na organização dos interesses. Tal realização só é possível se o diálogo social for entendido como forma de aprofundamento da democracia participativa e dos direitos de cidadania necessitando do contributo responsável e cívico de todos os actores sociais.