Desamortização e venda dos bens nacionais em Portugal na primeira metade do século XIX

Abstract

O trabalho em epígrafe é o resultado de mais de uma década de aturada pesquisa que teve em vista um objectivo fundamental: compreender o fenómeno desamortizador oitocentista em Portugal nas suas motivações, problemática e resultados. Trata-se de um fenómeno complexo que consistiu na elaboração e aplicação dum processo legislativo visando diversas finalidades interdependentes: extinção de corporações e de establecimentos religiosos e laicos e nacionalização dos respectivos bens, incorporados na posse do Estado ou nos Próprios da Fazenda Pública, numa primeira fase; transferência, depois, para o domínio privado por meio de venda ou de remição em hasta pública. Apesar da importância deste fenómeno, a historiografia portuguesa, no domínio da investigação científica, tem-se mantido praticamente alheada, apesar da constatação unânime da sua indispensabilidade para a compreensão da história contemporânea de Portugal e, concretamente, da evolução e da natureza das estruturas económico-sociais e sócio-políticas do nosso país. Com efeito, a venda dos bens nacionais foi insistentemente considerada, na época liberal, como fenómeno económico-financeiro, social e político-jurídico da maior relevância. Desse acontecimento se fez depender não só a sobrevivência e consolidação do sistema político liberal, como também a resolução do problema financeiro (pagamento da dívida pública) e a transformação da estrutura sócio-económica do país (derramento social da propriedade e desenvolvimento agrário). É em torno desta problemática que se agitam e dinamizam longos debates parlamentares, controvérsias acesas da imprensa e reflexões oportunas de escritores, discussões e conflitos da classe política, sucessão de governos, quezílias ideológicas e partidárias. Por tudo isso, pela constatação generalizada da importância do estudo deste assunto para a compreensão da evolução histórica do século de oitocentos em Portugal, dos fundamentos sócio-económicos de muitas das realidades políticas do século XX e da natureza das estruturas sócio-agrárias actuais, se justifica a importância do tema em epígrafe. Mas a sua oportunidade é ainda de salientar: num momento em que, neste país, se assiste ao desmantelamento das nacionalizações e à privatização de sectores importantes do tecido económico do país, a reflexão sobre a experiência do passado - pesem, embora, as devidas diferenças históricas - pode fornecer um bom contributo para uma melhor perspectivação das soluções actuais, já que as semelhanças são visíveis também.