Bem Jurídico - penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra - individuais).

Abstract

A dissertação de doutoramento pretende analisar as repercussões jurídico-criminais decorrentes dos avanços e impactos da engenharia genética humana. Mais precisamente busca-se identificar qual é o bem jurídico-penal envolvido com os abusos de tal intervenção biomédica, assim como delinear a sua natureza. Os resultados obtidos indicam que a identidade genética da humanidade, como expressão da dignidade humana e nova dimensão ou "camada" dos direitos de personalidade, exsurge como o bem jurídico-penal afetado pelos crimes de engenharia genética (germinal) humana. Ademais, constata-se que o bem jurídico identidade genética possui uma natureza supra-individual por ter como portador ou titular a humanidade (presente e futura). Em virtude de tais fatos verifica-se a necessidade de uma nova classificação dos bens jurídicos que pode ser aplicada tanto em relação aos bens individuais como em relação aos bens supra-individuais. Particularmente no que tange aos bens jurídicos supra-individuais, esta arrumação teórica corresponde à idéia de que o bem jurídico identidade genética pode ser classificado como um bem jurídico supra-individual de caráter pessoal. Novidade científica que tem relevância na medida em que existem bens jurídicos supra-individuais de caráter pessoal (ou bens supra-individuais pessoais) que dizem respeito à humanidade e que – com exceção dos tradicionais crimes contra a humanidade – não foram alvo de maior estudo por parte da doutrina jurídico-penal.