A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)

Please use this identifier to cite or link to this item: https://hdl.handle.net/10316/34910

Title:	A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)
Authors:	Gomes, Ana João Pinto Anunciação Aires
Orientador:	Antunes, Maria João Silva Baila Madeira
Keywords:	Liberdade e autodeterminação sexual; Crime de violação
Issue Date:	25-Feb-2016
Serial title, monograph or event:	A natureza dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: a possibilidade de promoção oficiosa do processo no caso de crime de violação (o novo art. 178º / 2 do CP)
Place of publication or event:	Coimbra
Description:	Dissertação de Mestrado em Direito, Especialidade em Ciências Juridico-Forenses, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
URI:	https://hdl.handle.net/10316/34910
Rights:	closedAccess
Appears in Collections:	FDUC- Teses de Mestrado UC - Dissertações de Mestrado

Check