A reforma da contabilidade do setor público brasileiro : os casos do Brasil e da justiça no trabalho

Abstract

A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) do Brasil vem sendo normalizada há mais de cinquenta anos pela Lei nº 4.320/1964, que tem o foco voltado para o controlo e execução do orçamento, não dando ênfase para a divulgação do património público. Atualmente, as novas demandas sociais estão a exigir um novo padrão de informação gerada pela CASP e que seus demonstrativos devem ser elaborados de modo a mostrar para os seus utentes, o verdadeiro património público (CFC, 2007). Nesta linha, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), alinhadas às normas internacionais (IPSAS), que introduziram uma série de novos procedimentos contabilísticos com o foco direcionado para a contabilidade patrimonial das entidades públicas. Neste contexto o objetivo desta dissertação é analisar a reforma da CASP do Brasil, com uma abordagem essencialmente qualitativa e tendo como estudos de casos o Brasil e a Justiça do Trabalho Brasileira (JTB). Foram entrevistados os atores considerados principais da reforma, membros do CFC e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), bem como os funcionários chave que estão implementando a reforma na JTB. Foi aplicado um questionário a todos os contabilistas chefes da JTB, tendo sido realizada também uma análise documental. Entre as principais conclusões deste estudo destacam-se: as razões da reforma no Brasil foram a modernização dos sistemas de contabilidade para melhorar a transparência e a qualidade da informação financeira; porém, o fator determinante foram as articulações, em conjunto, da STN com o CFC perante o Ministério da Fazenda para institucionalizar a reforma. As principais dificuldades encontradas para implementar a reforma são as exigências tecnológicas e a carência de pessoal qualificado. Por fim uma das consequências positivas que já estão sendo sentidas, tanto no caso Brasil como na JTB, é que o balanço patrimonial atual já começa divulgar o património com uma imagem muito mais perto da realidade do que antes da reforma.