O estado sustentável democrático de direito pela ótica topológica: o enodamento dos sistemas económico, social e ambiental na formação do (complexo) sistema - Ex Novo e Continuum - sustentável

Abstract

A presente Tese busca desvendar o princípio da sustentabilidade, assentado nas recentes constituições (como na CR/88 e na CRP/76). Para tanto, optamos por um discurso que privilegia a historicidade, respeitando-se, via de regra, a eclosão cronológica de fatos e de seus (correspondentes) argumentos (e contra-argumentos) jurídicos. Realizado esse percurso histórico e jurídico, ressai a visão de um princípio da sustentabilidade (e, via de consequência, de um Estado Sustentável) que é formado – e implica – no enodamento, em termos topólogicos, em forma e matema do nó borromeu – dos exordiais sistemas econômico, social e ambiental. A Tese é apresentada em 4 capítulos. O primeiro (Capítulo I) deles centra-se no sistema econômico e, em especial, pelo viés dos dogmas liberais e suas consequências. Foca ainda nas relações entre a economia e a socieldade (Estado Liberal versus Estado Social), e as suas várias teses e vertentes. O segundo capítulo (Capítulo II) aborda diretamente o sistema ambiental, verificando como as questões ambientais foram sendo paulatinamente enodadas nos anteriores (e já conhecidos) debates (não necessariamente jurídicos) econômico e social (nessa ordem). O terceiro capítulo (Capítulo III) é essencialmente normativo, apresentando o assentamento jurídicointernacional da preocupação ambiental e do princípio da sustentabilidade. Fora, por isso, elaborado em conformidade com a ordem cronológica de atos jurídicos internacionais (cimeiras, tratados, conferências, etc.). O quarto e último capítulo (Capítulo IV) pretede discustir, sob o aspecto da jusfundamentalidade (= direitos fundamentais), o Estado Sustentável, verificável pela percepção da sustentabilidade como Direito humano-fundamental (e, portanto, elemento integrante do Estado). Assim, apresenta as principais concepções dos direitos fundamentais, configurados (ou pontualmente tocados) pelo princípio da sustentabilidade. A conclusão de que o princípio da sustentabilidade (= o Estado Sustentável) é o conjunto ex novo dos iniciais sistemas econômico, social e ambiental, em forma e matema de nó borromeo (ótica topológica), implica reconhecer que o princípio da sustetabilidade pressupõe e objetiva a manutenção, a permanência, o continuum do homem, dos seres vivos e da biodiversidade; situação de equilíbrio que só é alcançada – e fixada, ad futurum – se aqueles três aspectos – econômico, social e ambiental – forem igual e simultaneamente tomados em consideração (pelo Poder Público e pela sociedade). Se esta conclusão não é de toda inovadora (pela prudência que implica essa abordagem; própria dos discursos jurídicos que apregoam a solução de princípios jurídicos conflitantes); o recurso à figura topológica no discurso jurídico não apenas promove a perfeita compreensão daquela conclusão, como também, a posteriori, poderá ser útil para a extração das suas implicações jurídico-práticas. Concepção diversa sobre a sustentabilidade não será, pois, ela própria, sustentável.

The purpose of this thesis is to unravel the principle of sustainability, set forth in recent constitutions (as in the CR/88 and CRP/76). To this end, we opted for a discourse that prioritizes historicity, respecting, as a general rule, the chronological occurrence of facts and their (corresponding) legal arguments (and counter arguments). Once this historical and legal path has been addressed, there emerges the view of a sustainability principle (and, consequently, of a Sustainable State) that is formed in – and implies – a knotting together, in topological terms, in the form and matheme of the Borromean knot – of the exordial economic, social and environmental systems. This thesis is presented in 4 chapters. The first of them (Chapter I) focuses on the economic system and, particularly, on the bias of liberal dogmas and its consequences. It also focuses on the relations between economy and society (Liberal State versus Social State), and their various theses and strands. The second chapter (Chapter II) directly addresses the environmental system, verifying how environmental issues have been gradually knotted together with previous (and already known) economic and social (in this order) debates (not necessarily of a legal nature). The third chapter (Chapter III) is essentially normative, presenting the international-legal consolidation of both the concern for the environment and the principle of sustainability. For this reason, it was prepared in conformity with the chronological order of international legal acts (summits, treaties, conferences, etc.). The fourth and last chapter (Chapter IV) aims to discuss the Sustainable State under the aspect of legal fundamentality (=fundamental rights), verifiable through the perception of sustainability as a fundamental human right (and, therefore, an integral element of the State). As such, it puts forward the principal conceptions of fundamental rights, configured (or specifically affected) by the principle of sustainability. The conclusion that the principle of sustainability (= the Sustainable State) is the ex-novo cluster of the initial economic, social and environmental systems, in the form and matheme of the Borromean knot (topological viewpoint), implies in the recognition that the principle of sustainability presupposes and objectifies the maintenance, permanence and continuum of man, human beings and of biodiversity; a situation of equilibrium that is only achieved – and set, ad futurum – if those three aspects – economic, social and environmental – are equal and simultaneously taken into consideration (by Government and by society). If this conclusion is not entirely innovative (due to the prudence that this approach implies; inherent in legal discourses that favor the resolution of conflicting legal principles); the recourse to the topological figure in legal discourse does not only promote the perfect comprehension of that conclusion but could also be useful for the extraction of its practical-legal implications a posteriori. Any diverse conception that does not link these three aspects of sustainability, in the Borromean mode described, will not in itself be viable.