Propriedade e Personalidade no Direito Civil Português

Abstract

A tese que agora apresentamos parte da relação entre a propriedade e a constituição da personalidade. Embora esta ligação nos tenha sido sugerida há longo tempo por vários filósofos, só nos últimos anos se verificou um aprofundamento da investigação ao nível das ciências sociais sobre este tema, e a experiência empírica veio confirmar o que já há muito se intuía: certos objectos são constitutivos da personalidade, na medida em que permitem ao ser humano desenvolver-se na sua individualidade e apresentar-se socialmente com uma identidade específica. O que nós procurámos, no trabalho que agora apresentamos, foi averiguar se esta premissa era importante para o Direito Civil e, em particular, se seria susceptível de fundamentar uma diferente afectação de direitos reais, ou, dito de outro modo, se estes, em virtude da sua ligação à personalidade, são merecedores de uma especial tutela do Direito. Começámos, pois, por analisar se essa ligação entre propriedade e personalidade era já reconhecida pelo ordenamento jurídico português. Ao nível infraconstitucional, encontrámos várias soluções legislativas que reconhecem e sancionam essa ligação, quer no Direito Civil (o regime dos bens incomunicáveis, o direito à não caça, a protecção da casa de morada de família, o regime de certas disposições patrimoniais como, por exemplo, a instituição de fundações, as doações sujeitas a condição ou os legados pios), quer no Direito Processual Civil (o regime das impenhorabilidades e o direito de remição), quer no Direito Penal (a sistematização resultante da Reforma de 1995). Mas, também ao nível constitucional, verificámos que o indirizzo constitucional dirigido ao legislador leva em si a orientação de conformação do regime da propriedade “nos termos da constituição”. Esta locução não pode ser entendida num sentido necessariamente limitativo, mas abrange também uma dimensão positiva ou de integração dos outros valores constitucionalmente reconhecidos. Uma leitura integrativa do artigo 62.º da CRP obrigará, pois, o intérprete a tomar em consideração o diálogo entre o direito de propriedade e os outros direitos constitucionalmente reconhecidos, como, por exemplo, o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. Assim sendo, e embora a tese agora apresentada não seja uma tese sobre a justificação da propriedade privada, entendemos que a ligação entre propriedade e personalidade tem de ser tomada em conta, quer pelo legislador, ao definir o regime legal da propriedade, quer pelo juiz, ao decidir sobre a resolução de conflitos resultantes da colisão do exercício de direitos. O passo seguinte foi, pois, verificar se isso tem acontecido no âmbito do Direito Civil. Nesse sentido, começámos por analisar, em primeiro lugar, se o legislador tem tomado em consideração a ligação entre propriedade e personalidade na área do Direito da Família. A resposta foi negativa em vários aspectos do regime do casamento e da união-de-facto. Em segundo lugar, debruçámo-nos sobre a questão da discriminação na escolha da contraparte negocial. Apesar da legislação antidiscriminação aprovada recentemente, et pour cause, defendemos que sempre que esteja em causa uma afectação da propriedade, e que essa afectação caiba no âmbito da relação entre propriedade e personalidade, a autonomia do proprietário e a reserva que a propriedade lhe confere devem ser fortemente tuteladas. Em temos metodológicos, em oposição à ponderação tradicional entre direito à liberdade contratual e direito à igualdade, sugerimos que, no balanceamento dos vários direitos em presença, sejam tomados em conta o direito à liberdade contratual, o direito a não ser discriminado e o direito de propriedade. Por último, analisámos o artigo 335.º do CC, e verificámos que a ligação da propriedade à personalidade, quando exista, não permite que se verifique a dicotomia aí implícita entre direitos patrimoniais e direitos pessoais. A tarefa do julgador, no caso concreto, e esbatidos os contornos da distinção rígida acima referida, será procurar uma solução que tome em consideração o direito pessoal de uma das partes, mas igualmente o direito de propriedade da outra e, especialmente, a intensidade da ligação da propriedade em causa com a pessoa do seu titular.

This thesis takes into consideration the relationship between property and personhood, mainly, the premise that to achieve proper self-development – to be a person – an individual needs some control over resources in the external environment. This premise has been subject to deep investigation in the last forty years, and social sciences have provided empirical evidence that people become personally attached to some types of property. Such an insight might have significant impact on legal analysis, and on the schemes of property entitlement. A property right that is personal, in the sense that it allows the holder to become a fully developed person in the context of our society, should be strongly protected. The Portuguese legal system does not ignore that relationship. On the contrary, it can be assigned as a ground for several legal solutions in force, both at an infra-constitutional level (Civil Law, Civil Procedural Law, and Criminal Law) and at the Constitution (namely Article 62 of the Portuguese Constitution, read in conjunction with Article 26). Although not a work about justification of property, this thesis claims that the connection between property and personality should serve as a source of values for justifying or criticizing current law, and for solving property disputes in the field of Civil Law. With those normative concerns in mind, it will, firstly, be described and critically analyzed how the legislator has restricted property rights to promote family interests. Secondly, it will be discussed the issue of discrimination on the choice of a contractual party. It will be argued that the greatest legal solicitude should be given to property in what it ensures self-determination and, therefore, the legal freedom to choose a contractual party cannot be overridden. Against the traditional thesis on the balancing of freedom of contract with the right not to be discriminated, it will be suggested that the dialogue should also involve the property rights at stake. Finally, this thesis advocates that conflicts between personal rights and property rights might need a different approach. In fact, some property rights are so closely identified with personhood that they prevent the sharp distinction assumed by Article 335 of the Portuguese Civil Code, on collision of rights, between property and personal rights. In sum, the main claim of this thesis is that, where it can be ascertained that a given property right is personal, it should take precedence over other interests.