A implementação do Instituto dos Trusts no Direito Brasileiro

Abstract

A presente Tese tem por objetivo principal oportunizar a implementação do instituto dos Trusts no Direito brasileiro, expandindo e complementando as ferramentas jurídicas disponíveis atualmente no Brasil. Nesse sentido, a Tese preconiza às conveniências práticas do Trust no Direito brasileiro bem como, identifica, esclarece e ultrapassa os desafios indicados à sua introdução. Para isso o trabalho estrutura-se em duas Partes. A Primeira Parte, disciplina o Direito dos Trusts, principiando por seus primordiais aspectos históricos e pelos pontos que demarcam a sua evolução jurídica. Na mesma linha, alcança uma definição precisa do instituto da common law e descreve suas características peculiares e reveladoras de sua flexibilidade. Em sequência, apresenta um panorama dos Trusts sob o regime jurídico da common law, ocasião em que distingue sua estrutura e identifica as principais finalidades dos Trusts. Especialmente, neste ponto, a Tese constata a utilização dos Trusts em uma multiplicidade de situações jurídicas contemporâneas e demonstra os benefícios de sua utilização. O entendimento que se alcança é que o Trust, hodiernamente, é um moderno e importante instrumento de gestão dos mais variados tipos de interesses. A Segunda Parte da Tese, em um primeiro momento, relata e evidencia a importância que o Trust assumiu nas últimas décadas, não só nos países de colonização inglesa ou que sofreram a sua influência diretamente, mas, principalmente, nos países de origem civil law. Tal compreensão é alcançada através da constatação da ampla utilização dos Trusts por diversas jurisdições civilistas. Além disso, neste ponto, a Tese faz uma concisa e necessária alusão aos desafios percorridos e superados por jurisdições de Direito Civil na compatibilização dos sistemas jurídicos na acomodação dos Trusts. Nesse mesmo contexto, ao relatar as formas jurídicas utilizadas pelos países civilistas que introduziram os Trusts, identifica o caminho de melhor técnica jurídica a ser seguido pelo Direito brasileiro. O estudo, por conseguinte, aponta às conveniências da implementação do instituto dos Trusts no Direito brasileiro, e reconhece suas vantagens sob múltiplos pontos de vista. Nesse sentido, a Tese confere ao Trust o posto de ferramenta jurídica hábil à prática jurídica internacional. Ao descrever a sua utilização por diversos e importantes países do mundo, demonstra as vantagens práticas de sua utilização também no Direito brasileiro. O Trabalho especifica as aplicações práticas do Trust e traça um panorama das ferramentas similares a ele existentes no Direito brasileiro. Nessa sequência, conclui, com ilustrações dogmáticas, que as atuais estruturas são mais limitadas e burocráticas quando comparadas aos Trusts da common law. Ao reportar os desafios tradicionalmente indicados na implementação do Trust em jurisdições de civil law, como a do Brasil, supera-os, descrevendo a plena possibilidade de sua integral introdução no ordenamento jurídico brasileiro, através da inovação legislativa.

This thesis aims at enabling the implementation of the Institute of Trusts in the Brazilian law, expanding and complementing the legal tools currently available in Brazil. Therefore, the following thesis recommends the practical convenience of the Trust under Brazilian law, as well as identifying, elucidating and surpassing the challenges indicated to their introduction. For this purpose, this thesis is structured in two parts. The First Part approaches the Law of Trusts, beginning with its primary historical aspects and its characteristics that indicate its legal development. Along the same lines, the thesis presents an accurate definition of the establishment of the Common Law, describing its peculiar characteristics, as well as its flexibility. It also presents an overview of Trusts under the legal system of Common Law, where it distinguishes their structure and identifies their main purposes. On this point, the thesis specially identifies the use of Trusts in multiple contemporaneous legal situations and demonstrates the benefits of their use. With this study it is found that the Trust itself, presently, is a modern and important management tool for all kinds of interests. The Second Part of the thesis reports and highlights the importance that the Trusts received in recent decades, not only in the British-colonized countries or those influenced directly by the British, but mostly in countries that uses the Civil Law system. Such fact can be understood by the extensive use of Trusts in several civil-law jurisdictions. Moreover, regarding this aspect, the thesis makes a brief and necessary allusion to surpassed challenges by Civil Law jurisdictions for compatibleness of legal systems in the setting of Trusts. In the same context, when reporting legal forms used by civil-law countries that introduced the use of Trusts, this thesis identifies the best legal technique that the Brazilian law should follow. Therefore, this thesis states the conveniences of the implementation of the Institute of Trusts under the Brazilian law, and recognizes its benefits from many points of view. In this sense, the thesis concedes the Institute of Trusts as a legal tool able for international legal practices. When describing the use of Trusts by several important countries, the study demonstrates their practical advantages also for the Brazilian law. The thesis specifies the practical applications of the Trusts and gives an overview of similar tools already present in the Brazilian law. Thus, using dogmatic illustrations, it can be concluded that the current structures are more limited and bureaucratic when compared to Common Law Trusts. When reporting the challenges traditionally indicated in the implementation of Trusts in civil-law jurisdictions, as in the Brazilian, it surpasses them, describing the possibility of its full implementation into the Brazilian legal system, through a legislative innovation.