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111-Mar-2016O Papel do Defensor em Processo Penal na fase de Audiência de JulgamentoTavares, Domingos Landim de Barros masterThesisclosedAccess
214-Oct-2016Nemo tenetur se ipsum accusare e o ente colectivo em processo penalMagalhães, Tiago Manuel Coelho masterThesisopenAccess
31992Método concreto e estrutura acusatóriaPereira, Alexandre Libório Dias otheropenAccess
424-Jun-2014Telecomunicações e prova em processo penal : das escutas telefónicas à intromissão nas comunicações electrónicasCardoso, Vanessa Chagas masterThesisopenAccess
526-Jun-2014Consenso e Celeridade no Processo PenalMoitinha, Catarina Isabel Figueiredo masterThesisopenAccess
620-Jan-2015Os Poderes de Instrução do Juiz e a Separação de Funções entre o Julgador e o Acusador no Processo PenalSouza, Eduardo Emanoel Dall'Agnol de masterThesisopenAccess
731-Mar-2016A figura do assistente no processo penalHenriques, Maria Carolina Ventura Santa Cabral masterThesisopenAccess
821-Mar-2014Consenso no Processo Penal: uma alternativa para a crise do sistema criminalOliveira, Rafael Serra masterThesisopenAccess
93-Oct-2016O direito à intimidade da vida privada : o problema do enquadramento jurídico-constitucional das escutas telefônicas em processo penalCardozo, Virgínia Fehlberg masterThesisopenAccess
1026-Jun-2014A Credibilidade da Prova Testemunhal em Processo Penal: O Caso Particular das Testemunhas Menores de IdadeMiranda, Ana Sofia Ferreira Araújo Lorga de masterThesisopenAccess
1130-Jan-2014Os acordos sobre a sentença em processo penal - um novo consenso no direito processual penalCortesão, Viviana Gomes Ribeiro masterThesisopenAccess
1226-Jun-2014O Estatuto do Arguido e as Declarações proferidas antes da Audiência - Uma violação do direito ao silêncio na Lei 20/2013?Andrade, Andreia Filipa Guimarães de Sousa masterThesisopenAccess
1330-Mar-2015Garantias do Processo Penal Versus Meios de obtenção de Prova. Das escutas telefónicas às ações encobertas e o registo de voz e de imagemNunes, Rafael Marques masterThesisopenAccess
14Sep-2024Os polígrafos baseados em inteligência artificial no processo penal: uma análise à luz do AI Act e dos necessários standards judiciais de cientificidade.Valente, Victor Augusto Estevam; Januário, Túlio Felippe Xavier bookPartopenAccess
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