A Responsabilidade Civil Extracontratual das Entidades Religiosas

Abstract

A presente dissertação tenciona averiguar em que termos o instituto da responsabilidade civil extracontratual se aplica às entidades religiosas, entendendo-se, com esta designação, o leque diversificado de grupos sociais, sejam eles pessoas coletivas ou entidades de facto, que exercem atividades de cariz religioso. Esta análise é realizada tendo em conta a ordem jurídica portuguesa, embora com frequentes remissões para a doutrina e a jurisprudência estrangeiras, nomeadamente às dos EUA, onde este tema foi objeto de numerosos estudos académicos e decisões judiciais. Até há poucas décadas atrás, esta questão era quase desconhecida tanto pelos juristas como pela sociedade civil em geral. Esta situação devia-se a vários fatores, de entre os quais se pode incluir: o temor reverencial que as pessoas e as instâncias jurisdicionais sentiam em relação às entidades religiosas; a pressuposição de que estas fossem sempre promotoras do bem; a existência de mecanismos eclesiásticos internos de resolução dos conflitos entre os fiéis; a aceitação tácita ou costumeira, por parte dos tribunais seculares, de muitas práticas religiosas. Hoje em dia, contudo, a situação apresenta-se diferente, devido sobretudo à descoberta de fenómenos desviantes dentro dos grupos religiosos (v.g., abuso sexual de menores, fraudes), aos conflitos gerados pelo intenso pluralismo confessional das sociedades ocidentais, à expansão da regulação jurídica estatal a todos os âmbito da vida, ao enfraquecimento da autoridade dos grupos religiosos em relação aos próprios fiéis e, por último, à renovada oposição ideológica, de algumas correntes de pensamento, contra o fenómeno religioso. A combinação destes elementos contribuíram para que, nos últimos anos, houvesse um aumento da litigância contra as entidades religiosas, principalmente com o intuito de obter delas a indemnização dos danos alegadamente causados. A aplicação do instituto da responsabilidade extracontratual às entidades religiosas representa, sem dúvida, uma exigência imprescindível, sendo necessário acabar com uma situação de impunidade que, no passado, fez de algumas destas formações sociais o terreno fértil para a prática de comportamentos desviantes. Todavia, são também patentes os riscos associados a uma aplicação cega de esquemas civilísticos pensados originalmente para outras realidades. A isto deve adicionar-se o perigo de a responsabilidade extracontratual se tornar uma arma ideológica, capaz de encurtar o perímetro da liberdade religiosa e implementar uma agenda política laicista. Com o intuito de evitar estes inconvenientes, na presente dissertação analisam-se, passo-a-passo, as várias questões levantadas pelas ações de responsabilização por danos das entidades religiosas. Neste sentido, começa-se por explicar qual o leque de entidades religiosas admitidas em Portugal, e qual o seu regime jurídico. A seguir, dedica-se uma considerável atenção às questões constitucionais que emergem nestes casos judiciais. Em particular, discute-se até que ponto os tribunais seculares se podem pronunciar sobre assuntos que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com questões teológicas ou com a organização interna dos grupos religiosos. Examina-se, também, a necessidade de a responsabilização por danos destas entidades ser acompanhada pela ponderação entre o direito de liberdade religiosa e os outros direitos e interesses eventualmente lesados. Resolvidas as dúvidas constitucionais, tenta-se ver de que maneira a disciplina do Código Civil português acerca da responsabilidade extracontratual se relaciona com estes casos judiciais. Em particular, discute-se de que forma as normas gerais sobre a responsabilidade das pessoas coletivas devam ser aplicadas às entidades religiosas (art.os 165.º e 500.º). É também realizada uma releitura dos elementos constitutivos da responsabilidade civil, a fim de salientar as especificidades que costumam surgir nos casos sub judice. Por último, a dissertação analisa de forma pormenorizada algumas atividades e crenças das entidades religiosas que frequentemente estão na base de ações de responsabilidade civil extracontratual contra elas dirigidas. Para este efeito, são examinados tanto casos judiciais reais quanto situações meramente hipotéticas. Apesar da diversidade de tópicos, ao longo de toda a dissertação emerge sempre o mesmo objetivo, isto é: encontrar um ponto de equilíbrio entre, de um lado, a proteção dos direitos das entidades religiosas e da sua autonomia confessional, e, do outro, a necessidade de proteger as pessoas de formas abusivas de religiosidade ou de outros comportamentos desviantes no seio dos grupos religiosos.

The present dissertation aims to analyse how Portuguese tort law’s general principles and specific rules apply to religious organisations, by meaning, with this term, the wide range of social groups, whether corporate or not, which have a religious scope or nature. Although this analysis is centred on the Portuguese legal system, it examines other countries as well, especially the US, wherein this topic has been given a considerable attention by legal scholars, as well as by courts. In the past, this topic was hardly debated in the academic contexts, and the idea to sue a church was considered peculiar or even blasphemous. This condition had many explanations, such as: the reverential respect courts and people felt regarding their churches and ordained ministers; the idea that religious organisations were always harmless; the authority churches held over their parishioners; the existence of internal disputes resolution systems in religious contexts and the tacit acceptance by courts of many religious conducts. Nowadays, the situation is quite different. The shocking revelations about clergy sexual abuse and frauds within some religious organisations have shown that these entities can be as harmful as any other. Nevertheless, this change has other reasons too, such as: the conflicts related to the extreme religious pluralism in western societies; the ever-increasing juridification process, which is now affecting the religious phenomenon itself; the loss of social authority of religious organisations over their parishioners and finally, the rise of a new ideological war on religion. All these elements lead to an increase in litigation against religious organisations, especially by persons who claim to be offended by clergy misconduct and seek a redress. Undoubtedly, the application of tort law to religious organisations is reasonable and desirable. Actually, the de facto impunity situation of the past might have prompted the religious deviance within many groups. Today, the exposition to civil liability may have the benefit of making churches more aware of their legal obligations and more careful about the ministers’ selection process. Nonetheless, many problematic issues stem from this application. In particular, some general secular laws can be inappropriate to a religious context and lead to unjustified and unnecessary burdens on religious groups’ freedom. At the same time, tort law can be easily twisted into an ideological weapon, as this field of law is a battleground for different social theories, as famously stated by William Prosser. In order to avoid both risks, this dissertation tries to examine, step-by-step and in a rigorous way, all the legal issues normally related to lawsuits against churches. Firstly, it presents a survey of the wide range of religious entities admitted in the Portuguese legal system, with a concise analysis of their legal regime. Secondly, a considerable attention is given to constitutional issues stemming from this kind of litigation. In particular, the dissertation tries to see if secular courts can resolve these disputes without becoming entangled in religious matters. Furthermore, it is suggested that, when genuine religious conducts are involved, the application of civil liability to religious groups should always be preceded by the weighing of the competing rights at stake. Thirdly, the tort law main theories are examined. In particular, vicarious liability is given great attention, in order to see if religious groups are vicariously liable for the injuries caused by their personnel. Other tort law issues are studied as well (e.g., wrongfulness, causation, clergy malpractice). Finally, the last part of this dissertation dwells on the religious conducts and activities that most frequently cause disputes and lead to litigation (priest-penitent privilege, counselling, brainwashing, religious discipline etc.). Real law cases from different countries are presented, as well as hypothetical situations. In conclusion, it is necessary to point out that, even if the dissertation focuses on many different topics, it has a main and specific purpose that can be summarised as follows: finding a balance between the religious organisations’ religious freedom defence, on the one hand, and the necessity to protect people from religious deviance or harmful religious activities, by granting them a remedy for their damages, on the other hand.