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https://hdl.handle.net/10316/23213| Título: | O tetralemma do controlo judicial da proporcionalidade no contexto da universalização do princípio: adequação, necessidade, ponderação e razoabilidade | Autor: | Silva, Suzana | Palavras-chave: | princípio da proporcionalidade; controlo de constitucionalidade | Data: | 10-Abr-2013 | Descrição: | Artigo em publicação no Boletim da FDUC, em versão alargada e desenvolvida | URI: | https://hdl.handle.net/10316/23213 | Direitos: | openAccess |
| Aparece nas coleções: | FDUC- Artigos em Revistas Nacionais |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| tetralema da proporcionalidade.pdf | 398.98 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir |
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